Os recursos arrecadados com o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) são repassados aos estados. Apesar disso, nenhum brasileiro que possua um automóvel devidamente registrado no país acaba se escapando da cobrança do tributo. Os únicos que deixam de pagar essa taxa são aqueles que recebem algum tipo de isenção.
Aos que não são isentos do IPVA, é preciso destacar que os valores de reajustes considerados são anuais. O aumento no valor do IPVA ocorre por conta da valorização de veículos novos, seminovos e usados que, por sua vez, acabam influenciando no valor que será pago no imposto.
Quem terá a isenção do IPVA?
Alguns cidadãos podem obter o direito da isenção do IPVApor conta de uma doença específica. Além disso, o ano de fabricação do veículo é outro critério muito importante para determinar a possibilidade de uma isenção. Quanto mais antiga for a data de fabricação, as chances de entrar na lista de isenção acabam sendo maiores.
No caso de algum tipo de doença que gere a isenção do IPVA, é preciso observar se a sua doença consta na lista e assim garante a isenção do tributo. Também é necessário comprovar a doença por meio de um laudo médico, que deve ser emitido por uma clínica credenciada juntamente ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Veja a seguir a lista de 33 doenças que permitem a isenção da cobrança do IPVA:
- Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Acidente Vascular Encefálico;
- Amputação;
- Artrite reumatóide;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- Câncer;
- Deficiência mental;
- Deficiência visual;
- Doença degenerativa;
- Doenças neurológicas;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Lesão por esforço repetitivo;
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfoma;
- Más formações ou encurtamento dos membros;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neuropatia diabética;
- Paralisia cerebral;
- Paraplegia;
- Parkinson;
- Poliomielite;
- Problemas de coluna;
- Problema renal crônico;
- Quadrantomia;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraplegia;
- Tetraparesia.
Como funciona a isenção do IPVA por ano de fabricação do veículo
Também é possível que a isenção seja concedida de acordo com o ano de fabricação do veículo. Nesse caso, cada estado possui um tipo de regra específica e será preciso se atentar a esse ponto para saber a partir de quantos anos será possível obter a isenção.
Confira a seguir quantos anos de fabricação o seu veículo precisa ter de acordo com cada estado do país:
- Carros com mais de 10 anos: Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima;
- Carros com mais de 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro;
- Carros com mais de 18 anos: Mato Grosso;
- Carros com mais de 20 anos: Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo;
- Carros com mais de 25 anos: Alagoas;
- Carros com mais de 30 anos: Santa Catarina.
Detalhes importantes sobre o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi implementado em 1986, com o intuito de substituir a antiga Taxa Rodoviária Única e tinha muita importância no setor de transportes.
Ao contrário do que acontecia no TRU, o recurso que é arrecadado com o IPVA não impacta em uma direta melhoria das estradas.
Para realizar a cobrança do IPVA é feito um estudo próximo para cada automóvel, conforme o valor que será praticado pelo mercado. O valor do imposto é determinado pelo valor venal do veículo, que pode variar de uma taxa de 1,5% para 4%.
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