O PIX passará a ser monitorado pelo Fisco. Isso acontecerá nas operações que são realizadas através de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito. As transferências começam a ser monitoradas pela Receita Federal. O Convênio ICMS 134/2016 foi alterado por um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. Essa modificação que ...
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