O PIX passará a ser monitorado pelo Fisco. Isso acontecerá nas operações que são realizadas através de instituições financeiras, cooperativas e intermediadores de crédito.
As transferências começam a ser monitoradas pela Receita Federal. O Convênio ICMS 134/2016 foi alterado por um novo documento, o Convênio ICMS 166/2022. Essa modificação que permitiu essa mudança. O Conselho Nacional de Política Fazendária foi o responsável pela mudança que impactará no funcionamento do Pix.
OPix é um sistema de transferências instantâneas criado peloBanco Central, em operação desde 2020. De lá pra cá, tornou- se muito popular no Brasil, consolidando-se como o sistema de transferência mais usado. Atualmente, conta com o número de chaves cadastradas em torno dos 500 milhões. O sucesso do sistema se deve a tanto à sua praticidade, quanto pelo fato de sua ausência de taxas, diferentemente de outros métodos.
Mas como será feito esse monitoramento? Aqui, explicamos para que ela fique mais clara.
Como será o monitoramento?
A Receita Federal é o órgão federal responsável por fiscalizar as questões financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Seu foco principal é em relação à cobrança de impostos, evitando sonegação e movimentações suspeitas.
Dito isso, podemos dizer que não é apenas o Pix que será monitorado. Toda e qualquer transação financeira realizada no Brasil é monitorada, de certa forma, pela Receita Federal. Com esse monitoramento, caso sejam detectadas irregularidades em transações Pix, nas declarações do Imposto de Renda ou nas contribuições de pessoa física e jurídica, haverão consequências previstas em lei.
Uma dos problemas que a Receita Federal identifica nas transações via Pix é em relação a sonegação de impostos. A Receita Federal pode cobrar impostos atrasados de um titular da conta retroagindo em até 5 anos. No entanto, para o caso do Pix, o Fisco pode retroagir até novembro de 2020. Isso considerando o lançamento da ferramenta.
O monitoramento será direcionado tanto a empresas quanto a pessoas físicas.
Mudanças experimentadas desde o início do ano
Como já explicamos aqui, desde 02/01/2023 o Pix vem passando por algumas mudanças importantes. As regras delimitam, por exemplo, limites de valores movimentados por dia, a modalidade Saque e Troco, entre outras. Também vem sendo implementada a modalidade crédito em transações com Pix.
Agora, pessoas físicas ou empresas recebem na hora e, depois disso, usuário(as) tem tempo de pagar o banco, por parcelas regulares. Para fazer isso, o valor do Pix deve estar no limite do cartão de crédito do(a) usuário(a). Ele aparecerá na fatura.
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