O Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) do estado, anunciou que terá inscrições 2024 para o Programa Social CNH Pai D’égua. Trata-se de um programa social de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita, voltado especialmente para a inclusão social e geração de emprego.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado o edital do programa. Assim, o estado do Pará contará com um amplo programa de CNH gratuita. Segundo o Detran-PA, serão ao todo 60 cinco mil vagas para atender todo o Estado.
Essas 60 mil vagas serão divididas em dois grupos. Assim, 20 mil vagas serão para a a Região de Belém, CNH Metropolitana terá + 20 Mil e outras regiões.
Além disso, serão reservadas 10% das vagas à obtenção da CNH Especial para Pessoas com Deficiência (PcD). Há também 30% que serão preferencialmente oferecidas para mulheres. Por fim, existe ainda outras 30% cuja preferência será para estudantes entre 18 e 25 anos. Estes deverão ter concluído o ensino médio, com certificado ou declaração que comprove a sua escolaridade, emitido pela Secretaria de Estado da Educação do Pará (Seduc) ou equivalente.
Categorias contempladas
No edital, também foram definidas as categorias de CNH que serão contempladas com a gratuidade oferecida pelo programa. São elas:
- primeira CNH categoria A ou B;
- adição das categorias A ou B;
- mudança para categoria D.
Também ficam definidas a quantidade de inscrições por modalidade, que são:
- 50% para a obtenção da primeira CNH;
- 25% para adição das categorias A ou B;
- 25% para mudança para de categoria B para D.
Como se inscrever?
As inscrições serão abertas a partir de 29/Janeiro/2024. Elas permanecer até 07/Fevereiro, isso em Belém. Agora, para outras região deste grande estado, veja:
– 1 Belém inscrições de 29/Janeiro à 07/Fevereiro – (20.000 (20 mil vagas);
– 2 Região Metropolitana de Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí (20.000 (20 mil vagas) – inscrições de 18/Março a 27/Março;
– 3 Santarém, Altamira e Itaituba (7.000 (sete mil vagas) – inscrições de 05/Maio a 15/Maio;
– 4 Marabá, Parauapebas e Redenção (7.000 (sete mil vagas) – inscrições de 24/Junho a 03/Julho/2024
Elas devem ser feitas exclusivamente no site do Detran-PA, no site na página: www.detran.pa.gov.br/index_.php, veja a notícia por inteiro na página: www.detran.pa.gov.br/noticias/index.php?id=2840.
Critérios
Para ser contemplado pela CNH Pai D’égua, é necessário:
- ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data do requerimento;
- ser penalmente imputável;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação, ou equivalente em outra Unidade Federativa;
- ser residente no Estado do Pará;
- não ter sofrido, nos 12 (doze) meses que antecedem a inscrição no programa, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa;
- não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos;
- possuir Carteira de Identidade (RG) ou equivalente;
- estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)e
- possuir Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Pará.
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