O projeto prepara 52.937 vagas para nomeação de aprovados, 5.930 para criação de cargos e R$13,3 bilhões parareajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira. Entenda!
No que diz respeito ao universo de concursos públicos, o ano de 2023 vai chegar com tudo! Isto porque, nesta semana, durante sessão, foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) o qual apresenta no texto final a previsão de58.867 vagaspara concursos públicos em todo o país. Agora, o texto segue para sanção da Presidência da República.
Entre as oportunidades, há vagas distribuídas para o Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, Defensoria e Ministério Público da União. Veja como fica a distribuição:
| Poder | Vagas/finalidade |
| Poder Executivo | 50.175 vagas(46.657 para provimentos e 3.518 para criação) |
| Poder Judiciário | 7.844 vagas(5.511 para provimento e 2.333 para criação) |
| Poder Legislativo | 520 vagas(todas para provimento) |
| Defensoria Pública da União | 88 vagas(57 para provimento e 31 para criação) |
| Ministério Público da União | 240 vagas(192 para provimento e 48 para criação) |
No Executivo, boa parte das mais de 40 mil vagas previstas para o Executivo Federal em 2023 será para as convocações de aprovados nos concursos doINSS, o qual já foi realizado,e daReceita Federal,autorizado este ano, além dos editais publicados em 2021, comoIbama,ICMBio,PF,PRF, Depen e CGU. No entanto, também é possível que o Governo Federal autorize novos concursos em 2023. As expectativas são para o Banco Central (Bacen), Polícia Federal (área Administrativa), Funai e agências reguladoras, órgãos que sofreram com o déficit de pessoal e que não têm concursos públicos há muitos anos. Quem decidirá as prioridades, porém, será o próximo governo, do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o Judiciário, a maior parte das vagas está prevista para Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Há ainda 515 vagas para o Poder Judiciário, o que pode contribuir para abertura doconcurso unificado de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Veja a distribuição para os órgãos do Poder Judiciário:
- Supremo Tribunal Federal – 3 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça – 83 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal – 1.475 vagas (850 para provimento e 625 para criação);
- Justiça Militar da União – 1.262 vagas (522 para provimento e 740 para criação);
- Justiça Eleitoral – 515 vagas (505 para provimento e dez para criação);
- Justiça do Trabalho – 3.000 vagas (2.624 para provimento e 376 para criação);
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – 1.355 vagas (871 para provimento e 484 para criação);
- Conselho Nacional de Justiça – 151 vagas (53 para provimento e 98 para criação).
No caso do Poder Legislativo, o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso Nacional deve servir para o preenchimento de vagas de concursos já realizados. Isso se deve ao fato de que em 2022 seleções importantes foram realizadas, como para oTribunal de Contas da União (TCU), com 150 vagas previstas para provimento, e doSenado Federal, com 1.002 vagas. A nova seleção que pode acontecer é a daCâmara dos Deputados, que sempre conta com previsão de vagas. Desta vez, são 140 vagas programadas:
- Senado Federal – 230 vagas para provimento;
- Tribunal de Contas da União (TCU) – 150 vagas para provimento;
- Câmara dos Deputados – 140 vagas para provimento.
Por sua vez, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também podem ter concursos saindo do papel em 2023. Uma vez que esses órgãos contam com orçamento para provimento de vagas. No caso do MPU, há concurso previsto para policiais institucionais. O órgão tem 240 vagas estimadas, sendo 192 para provimento e 48 para criação. As chances estão divididas da seguinte maneira:
- Ministério Público Federal (MPF) – 52 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 52 vagas, sendo 46 para provimento e seis para criação;
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas para provimento.
- Conselho Nacional do Ministério Público – 94 vagas (52 para provimento e 42 para criação).
Já no caso da DPU, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou até 811 cargos seletivos referentes a área de apoio. São 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 de analista, de nível superior. Conforme a lei sancionada, um novo concurso DPU poderá ser realizado para preencher os cargos. No Orçamento, estão previstas 88 vagas, sendo 57 para provimento e 31 para criação. Há possibilidade, portanto, o concurso de 2023 trazer 57 vagas imediatas.
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