O Programa Sua Nota Tem Valor é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal na hora de fazer uma compra. Com isso, o governo visa garantir o recolhimento dos tributos, como o ICMS, estimulando a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.
Para incentivar as pessoas a pedirem a nota fiscal nas suas compras, o Sua Nota Tem Valor recompensa os consumidores com prêmios mensais. Os prêmios são dados em sorteios mensais para consumidores que fizerem compras no varejo com o Cadastro de Pessoa Física(CPF) na nota, além de rateios de valores em dinheiro para instituições sem fins lucrativos.
O Sua Nota Tem Valor foi criado em julho de 2020. No mês de dezembro, visando estimular o aquecimento do comércio, o programa terá uma pontuação dobrada para o consumidor. Saiba como aderir a ele.
Consumidor que queira aderir
O consumidor que quiser participar deverá se cadastrar no site: www..suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/ do programa ou no aplicativo que leva o mesmo nome do Sua Nota Tem Valor, disponível para download gratuito no Google Play Store (Android) e App Store (sistema IOS).
O cadastro é simples e rápido, no qual se deve preencher os dados de identificação, assinar digitalmente o termo de adesão ao programa, além de escolher uma das instituições credenciadas com a qual passará a colaborar.
Feito isso, o consumidor deverá solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal no momento da compra. Assim sendo, o documento fiscal vai para o cadastro do cidadão na Sefaz, gerando um banco pessoal de notas. A partir desse banco será alimentando o sistema de pontos, que irá gerar bilhetes para os sorteios mensais.
A instituição participante concorrerá aos prêmios juntamente com o participante que a adotou.
Instituição que queira aderir
A instituição que participar poderá ganhar o mesmo prêmio que o consumidor que a adotou. Por exemplo: se um consumidor ganhou um prêmio de R$5 mil, a instituição sem fins lucrativos adotada por ele no seu cadastro ganhará o mesmo prêmio. Por isso, instituições desse tipo devem se interessar em fazer o cadastro.
Poderão participar do Sua Nota Tem Valor as instituições sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, esporte, saúde, educação, cultura e apoio aos animais.
Para realizar o cadastro, um representante da instituição deve acessar o site do Sua Nota, clicar no quadro “Instituições” e acionar a opção “Solicite o cadastro”. Depois disso, deverá digitar os dados da instituição e selecionar o botão “Enviar”.
Antes de enviar, deverá também conferir os dados, anotar o número da solicitação e encaminhar os documentos exigidos para o e-mail: cadastro.suanotatemvalor@sefaz.ce.gov.br.
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