Em 28 de julho de 2023 é o último dia para fazer inscrição para obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no âmbito do programa de CNH Social. O Detran ES do estado do Espírito Santo é o órgão que será responsável por todo o processo. Ao todo, estão sendo ofertadas cerca de 3.500 vagas para o segundo semestre de 2023.
O programa tem o objetivo de proporcionar formação e qualificação para condutores de veículos visando ao ingresso no mercado de trabalho. Além disso, há critérios socioeconômicos para acesso à gratuidade na CNH dentro do programa.
Assim sendo, as vagas são voltadas a pessoas de baixa renda e que sejam residentes em todo o Espírito Santo. Além disso, é necessário que o interessado esteja registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses.
Com efeito, ainda são reservadas 5% das vagas para as pessoas com deficiência, desde que a deficiência informada no cadastro não impeça a obtenção da habilitação na forma da legislação de trânsito atual. Todas as informações inseridas na inscrição devem conferir, precisamente, com as informações do Cadastro Único, reforçando assim a importância de eles estarem devidamente atualizados.
Quem poderá participar?
Como dito acima, existem alguns critérios que delimitam quem poderá acessar o programa da CNH Social. É importante conferir esses pontos antes de requerer a inscrição. Assim, os critérios são:
- Estar inscrito no CadÚnico
- Ter os dados atualizados nos últimos 24 meses até o dia 12 de fevereiro de 2021
- Ser maior de 18 anos
- Morar no Espírito Santo
- Ter uma renda familiar de até dois salários mínimos
- Não ter processo impedido o direito da CNH
Conferidos esses detalhes, já será possível fazer a inscrição.
Como se inscrever?
Em primeiro lugar, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran/ES (www.detran.es.gov.br/cnhsocial), até o dia 28 de Julho. Na página, o usuário deverá selecionar a aba ‘CNH Social’ à esquerda da tela e preencher o formulário que lhe for apresentado. Depois, bastará seguir os passos seguintes
É necessário reforçar que todos os dados devem bater com aqueles apresentados no CadÚnico. Depois de preenchidas todas as informações, o usuário deverá escolher alguma das modalidades cobertas pela CNH Social:
- Primeira Habilitação categoria A (moto)
- Primeira Habilitação B (carro)
- Adição de categoria A (moto)
- Adição de Categoria B (carro)
- Mudança para Categoria D
Boa Sorte no andamento do seu processo da CNH Social Gratuita em 2023!!