OGoverno Lula já definiu que irá realizar uma análise dos pedidos de concursos federais e que a responsabilidade ficará para o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. Logo após assumir a Presidência da República no dia 1º de janeiro, Lula já assinou a MP 1.154/23 e que reorganizou a Espalhada dos Ministérios.
Até então, a Pasta da Economia era quem tratava de autorizar novos concursos e passou a ser desmembrada em até quatro ministérios: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A partir de essa nova estrutura, muito se perguntou sobre como ficariam as novas autorizações para a realização de concursos federais durante o Governo Lula.
Pelo menos de princípio, o que tudo indica quem terá de analisar os pedidos de novos recursos efetivos e seleções para postos temporários será o Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, terá a liderança da economista Esther Dweck.
Detalhes do Decreto 11.345
De acordo com o Decreto Número 11.345, que trata de organizar a estrutura do Ministério, a pasta foi criada com o intuito de organizar a gestão administrativa, além de promover a transformação digital.
A Secretaria de Gestão de Pessoas tem a responsabilidade de propor boas políticas, diretrizes e normas que atendam os seguintes requisitos:
- Movimentação de pessoas;
- Contratação de profissionais por tempo determinado;
- Seleção de Servidores Públicos e Estágios;
- Realizar a redistribuição de cargos;
- Anistia, quando assim for permitido dentro dos termos da Lei.
Ministra Esther Dweck vai assinar aval para concursos
Caberá ao Departamento de Provimento e Manifestação de Pessoal por realizar a orientação e emitir as demandas que forem avaliadas para a realização de concursos públicos e também de processos seletivos visando a contratação de pessoas por tempo determinado.
Também caberá a função da Ministra de orientar, analisar e se manifestar sobre os pedidos de movimentação da força de trabalho, que envolverá empresas de sociedade pública, economia mista, órgãos e entidades de demais poderes.
A autorização para novos concursos federais serão assinados pela nova Ministra, logo após de se realizar uma análise dos setores internos.
Nas gestões passadas dos Governos do PT, o aval para a realização dos concursos era de total responsabilidade do Ministério do Planejamento.
Governo Lula já estaria estudando autorização para novos concursos
Em dezembro de 2022, o coordenador técnico do Gabinete de Transição para o Governo Lula e o Ministro Aloizio Mercadante, afirmaram que a realização de novos concursos públicos estaria em análise da nova gestão.
Durante o período em que a equipe realizou a transição de Governo, ficou sabendo que ocorreu uma perca do número de servidores e que não houve uma devida reposição. As áreas da Previdência e Tecnologia da Informação foram algumas das mais afetadas.
Mercadante também destacou que o Governo de Lula irá analisar criteriosamente a realização de novos concursos e tudo será analisado com muita calma, pois se trata de um período emergencial em que o país enfrenta. No momento está aberto um concurso para preencher vagas na Receita Federal, sendo preciso analisar o que virá pela frente com calma, nas palavras dadas por Mercadante.
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