A medida que foi aprovada na Câmara, irá passar ao Senado para que então possa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Se as regras forem sancionadas, passam a valer já em 2021.
O projeto visa ampliar a CNH para até 10 anos de validade. Foi aprovado pela Câmara e já foi repassada ao Senado Federal, onde será estudada todas as novas regras e encaminhada ao Presidente.
As mudanças desde já no processo da CNH
O projeto irá permitir que o condutor acumule mais pontos antes de que o seu documento seja suspenso pelo fiscal de trânsito. Hoje o máximo é de 20 pontos, porém se as mudanças forem aprovadas agora passará a ser de 40.
Jair Bolsonaro foi quem apresentou os planos para o novo projeto de validez e mudanças na CNH. A intenção segundo o próprio Presidente foi atender a um pedido dos caminhoneiros feito no ano de 2018.
O que mais irá mudar na CNH
Veja mais do que mudará na CNH:
Pontuação
O texto também irá mudar a forma das pontuações que são reportadas na Carteira, onde o motorista perderá a carteira com 20 pontos ou mais infrações graves. Se tiver 30 pontos ou 40, será punido mesmo sem nenhuma infração grave, apenas pelo acúmulo de pontos.
Os motoristas profissionais podem atingir o limite de 40 pontos, não importando a natureza das infrações cometidas. De acordo com a regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor tem 20 pontos em 12 meses ou por motivos específicos.
Validade
A CNH passa a ter uma validade de 10 anos para os condutores que tem até 50 anos de idade. O prazo atual que é de até cinco anos, apenas irá continuar para pessoas que tenham 50 anos ou mais. A renovação que é exigida a cada três anos para os que tem 65 anos ou mais, passará a valer aos motoristas com 70 anos de idade ou mais, dando folga para os que tem menos dessa idade.
Quanto aos profissionais que exercem alguma atividade remunerada em seu veículo (motoristas de aplicativo ou taxistas), irão seguir a regra geral.
Pena
Nos casos de lesão corporal ou homicídio que forem causados por um motorista embriagado e mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não poderá ser substituída.
Exame toxicológico
A exigência é requisitada aos condutores das categorias C,D, E e que fizeram o exame toxicológico na obtenção da renovação da CNH. A renovação acontece a cada dois anos e meio.
Para poder adaptar aos prazos em razão, apenas os motoristas com menos de 70 anos que irão precisar fazer o novo exame a cada dois anos e meio para ter a sua renovação da CNH. Até o presente momento, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame apenas após um ano e meio.
Crianças na garupa
Hoje em dia não é permitido levar uma criança menor de sete anos ou que não tenha condições de cuidar da sua própria segurança. A multa para uma dessas infrações é considerada grave. Com a nova aprovação no Congresso, o aumento da idade mínima passa a ser de 10 anos, com multa gravíssima prevista.
Cadeirinha para as crianças
O assento para as crianças irá passar a ser obrigatório para as que não passem de 1,45 de altura aos 10 anos. Irá seguir a penalidade de infração gravíssima para quem descumprir a obrigatoriedade.
Até o presente momento, todas as crianças que tenham de 7 a 10 anos de idade podem andar normalmente desde que usem o cinto de segurança.
Você aprova as novas mudanças para a CNH a partir do ano de 2021? Deixe aqui o seu comentário!
