Sabemos que pessoas idosas têm direito a reserva de vagas de estacionamento. Assim, em agosto de 2022, houve uma facilitação na maneira como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos(as). Desde então, é possível fazer a solicitação online, através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Além disso, mesmo idosos e idosas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem solicitar o cartão.
Conforme a legislação, fica estabelecido que 5% das vagas de estacionamento se destinem aos cidadãos e cidadãs com 60 anos ou mais. A lei, criada em 2003, foi regulamentada e, em 2008, foi estabelecida a criação do cartão. No geral, eles são oferecidos por prefeituras.
Abaixo, seguem as informações sobre o Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas. Depois, explicamos um passo a passo sobre como solicitar o cartão online, sem custos.
Quem tem direito ao Cartão?
A lei determina a idade mínima de 60 anos para ter direito ao Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas. Não há nenhum outro requisito específico além de ter mais de 60 anos. Assim sendo, estando nessa faixa etária já é possível solicita-lo.
Para solicitar, será necessário apenas dados de uma CNH válida. A CNH não precisa necessariamente ser da pessoa que solicita, em alguns casos. Dessa maneira, quem não tem habilitação também pode conseguir o Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas.
Como fazer a solicitação? Segue um Passo a passo
Para obter o cartão, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o Portal de Serviços do Senatran, indo ao item “Usuários” e depois ao serviço “Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos”;
- Depois, faça login usando a senha do Portal Gov.br;
- Em seguida, haverá autenticação e redirecionamento para a emissão do cartão;
- Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”. Aí, é possível fazer o download do documento;
- Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Ele possui um QR Code, que o valida em todo o país;
E idosos ou idosas sem CNH?
O idoso ou idosa sem habilitação para dirigir também tem direito ao Cartão de Estacionamento. Nesse caso, o cartão deve ser usado no veículo utilizado para seu transporte pessoal. Assim, podem fazer a solicitação utilizando dados de outro veículo.
A solicitação deve ser feita no órgão que controla o trânsito na própria cidade da pessoa interessada. Há sistema online em muitas capitais.