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Governo Federal Lança Carteira Nacional De Identidade Com Registro Único

Governo Federal Lança Carteira Nacional De Identidade Com Registro Único

Nova Carteira de IdentidadeO Governo Federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade que será unificada e com validade em todo o país. A medida consta no último Decreto que foi assinado na tarde desta última quarta-feira (23) pelo Presidente Jair Bolsonaro, em um evento que ocorreu no Palácio do Planalto.

O novo RG vai ser usado como o atual Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) que será o modelo de identificação dos usuários. A emissão da carteira não terá custos, com os institutos de identificação tendo prazo até o dia 6 de março de 2023 para se adaptar às novas mudanças. O Decreto 10.97: www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.977-de-23-de-fevereiro-de-2022, está previsto para entrar em vigor a partir do dia 1 de março. Veja a notícia Gov.BR: www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/fevereiro/decreto-presidencial-cria-rg-com-numero-unico-para-todo-o-pais.

Documentos vão continuar sendo emitidos pelos órgãos estaduais

Os documentos de identificação também vão continuar sendo emitidos pelos estados da federação, como nas Secretarias de Segurança Pública, mas que não vão ter o mesmo formato e padrão de emissão. No momento em que receber o pedido feito pelo cidadão, os órgãos estaduais de registro civil vão realizar a identificação através da plataforma do Governo Federal, o Gov.br. Veja as informações do Governo:

Além do documento físico que vai continuar sendo impresso em papel, os cidadãos também vão poder acesso o seu documento através do formato digital, uma revolução que ainda não era possível. Aos poucos o Governo Federal vai deixar de emitir uma carteira de identidade para cada estado, que no momento os 26 estados mais o Distrito Federal, cada um possui o seu modelo único de emissão, destacado na reunião pelo Ministro Luiz Eduardo Ramos.

Segurança do novo documento

O novo documento será muito mais seguro porquê vai permitir com que os brasileiros realizem a validação eletrônica da autenticação do documento através de um QR Code, que inclusive poderá ser feito offline. O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ressaltou que da forma como o documento de identidade existe hoje, os cidadãos poderiam emitir até 27 documentos de identidade, um por cada federação do país.

A partir de agora os planos do Governo Federal são de avançar para um novo sistema de controle, oferecendo mais tranquilidade para toda a população brasileira. Com as mudanças, todo cidadão que por ventura tenta emitir um novo documento de identidade em um outra unidade da federação, o documento vai constar como segunda via, estando vinculado ao número existente do seu CPF, com todas as regras seguindo as orientações da Receita Federal.

Tempo de validade

Desde o momento que estiver disponível, o novo RG terá uma validade de até dez anos. A regra só se altera para os documentos de cidadãos com mais de 60 anos, onde o RG antigo vai continuar valendo por um tempo indeterminado. Para quem tem menos de 60 anos, continua valendo o prazo de até 10 anos de validade para o documento de identificação.

O Governo Federal também destacou que o novo documento poderá ser utilizado em viagens, por causa da inclusão no padrão de código internacional, que poderá ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ,  que é o mesmo que já é utilizado na identificação de passaportes.

Folha Sudoeste


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