fbpx
Governo propõe implementar a Identificação Civil Nacional por meio de aplicativo

Governo propõe implementar a Identificação Civil Nacional por meio de aplicativo

Governo Federal encaminhou um projeto de lei ao Congresso que buscará viabilizar recursos para acelerar a implementação da Identificação Nacional Civil, que irá se tratar de um novo sistema integrado para identificar os cidadãos brasileiros por meio de tecnologias digitais.

De acordo com o informado pela Secretaria Geral da Presidência, a medida irá ter diretamente mudanças no texto da hoje Lei Original 13.444/2017, que a cria a Identificação Nacional Civil, com o objetivo de intensificar uma parceria entre o Poder Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral.

Como a Identificação Nacional Civil irá coletar os dados?

A ICN irá tratar de elaborar a identificação nacional através dos dados biométricos da Justiça Eleitoral e que será disponibilizado através de um aplicativo gratuito. A ferramenta irá ser de formato wallet, o que permite a inclusão de outros documentos, como o CPF, Carteira Nacional de Habilitação e Título de Eleitor.

Ainda em março deste ano, em uma parceria entre o Governo Federal e o Tribunal Superior Eleitoral, foi assinado um acordo para o fortalecimento do sistema e disponibilizar uma ferramenta digital para a identificação de qualquer brasileiro.

Coleta já conseguiu os dados de 120 milhões de eleitores

Com a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral, já foram coletados os dados através da biometria de 120 milhões de brasileiros, o que tornou o projeto uma idealização de estado, com uma cooperação de todo o poder público. A ICN também irá receber atualizações do TSE.

Toda a gestão da ICN irá ser feita pelo TSE. Segundo o projeto, o órgão vai ter o direito de estabelecer acordos específicos com outras entidades, como forma de obter interações com os serviços e informações dos dados, com exceção dos dados da biometria, estes que vão necessitar de uma autorização ainda mais específica.

Também ficou definido que será criado o Fundo da Identificação Nacional Civil, com intuito de definir os investimentos necessários. Se seguirá uma série de diretrizes que será composta por executivo com vários representantes, incluindo membros do Executivo, Legislativo e Judiciário. O Projeto de Lei visa a transferência de recursos para um fundo e que assim possam ser transferidos os fundos para o uso no executivo, o que de acordo com a Secretaria-Geral, iria facilitar o andamento dos trabalhos.

Como irá funcionar de fato a ICN?

O principal objetivo será individualizar os cidadãos e que eles possam ter uma maior segurança e facilidade nas suas relações particulares. A Identidade Digital irá substituir a base de dados da Justiça Federal.

O Documento Nacional de Identidade (DNI), cria através da Lei 13.444/2017, o programa ICN, que irá criar a identidade digital composta por dados biográficos, desde o nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e o trabalho. O cadastro será feito através de impressões digitais, com uma validade de até dez anos.

A identidade também contará com dispositivos de segurança de verificação em dispositivos comuns, como o QR Code. Em um primeiro momento, o DNI apenas poderá ser emitido digitalmente, mas em breve será emitindo presencialmente nos estados.

Folha Sudoeste


Leia Este

Vagas Abertas Na Coca Cola

Vagas De Emprego Na Coca Cola Femsa e Outras Fábricas

Oportunidade única! A empresa Coca Cola Femsa Brasil que é a engarrafadora da tão conhecida …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *