Como sabemos, o Cadastro da Pessoa Física (CPF) é um documento essencial. No Brasil, ele é exigido para a realização de diversos procedimentos, alguns dos mais fundamentais ao exercício de cidadania. Por exemplo, ele é necessário para abrir conta em banco, comprar e vender imóveis e fazer investimentos. Também é exigido para se fazer, por exemplo, inscrições em concursos públicos. Uma vez feito o cadastro do CPF, o cidadão recebe um número, que o acompanhará permanentemente pelo resto da sua vida civil.
Qualquer pessoa física consegue obter o cadastro pela internet ou diretamente em órgãos credenciados pela Receita Federal. Entre eles, estão os Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Itamaraty. Para quem reside no exterior, isso pode ser feito em embaixadas e consulados. O serviço é gratuito quando é feito pela internet, mas é cobrado nos locais que foram citados acima. Nos Correios e nos bancos, por exemplo, é cobrada taxa de R$ 7,50.
Mas existem algumas diferenças quanto a menores de idade, já que a criança a partir dos 12 anos de idade podem ter o seu cadastro efetuado, principalmente para as crianças com pais que declaram Imposto de Renda. A fim de esclarecê-las, seguem abaixo algumas especificações necessárias para se solicitar o CPF dessas pessoas.
Veja o vídeo sobre o CPF Online abaixo e no Canal Programas Sociais BR outros assuntos importantes:
Documentos necessários
No caso de menores de 16 anos, é necessário apresentar um documento de identidade da pessoa a ser inscrita. Poderá ser a carteira de identidade, por exemplo. Nela, deverá conter a naturalidade, data de nascimento e filiação. Nesse caso vale, por exemplo, a certidão de nascimento.
Além disso, será exigido levar um documento de identificação de um dos pais, curador, tutor ou guardião, conforme o caso. Esse é o caso de solicitação presencial. Nesse caso, será necessário levar os documentos, originais ou em cópias autenticadas. No caso do título de eleitor, será possível levar o protocolo de inscrição fornecido pela Justiça Eleitoral
Já no serviço online, feito diretamente na página da Receita Federal, a solicitação deverá ser feita somente por quem tiver a partir dos 12 anos. O link para solicitação está aqui: www.servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/InscricaoPublica/inscricao.asp. É preciso preencher um formulário com nome, data de nascimento, nome da mãe, título de eleitor e endereço.
Conforme a Receita Federal cuidados são Importantes Com o Seu CPF
“O CPF é utilizado em várias atividades, como as financeiras (abertura de contas, solicitação de empréstimos e financiamentos). Também é usado em cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social. Por isso, e fundamental manter seu cadastro em situação regular.”
“Não empreste seu CPF a terceiros, pois ele é seu documento pessoal. Pessoas mal-intencionadas podem usá-lo de maneira indevida na abertura de empresas e no envio de declarações de Imposto de Renda fraudulentas. Em caso de uso indevido do seu número, registre boletim de ocorrência. O contribuinte também deve manter o cadastro do CPF atualizado para fins de recebimento de eventuais correspondências da Receita Federal”
