Começou a valer a partir desta última quinta-feira (3), um novo modelo para os contribuintes com nível prata ou ouro no Gov.br que vão passar a ter a possibilidade de acessar novos serviços e funcionalidades que até então só estavam disponíveis no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços que poderão validar a entrega de documentos como o Imposto de Renda através de certificado digital.
Entre os serviços que foram liberados, vai ser possível realizar o preenchimento ou retificação da Declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC, recibo de entrega e cópia da declaração, enviar com cópia os arquivos que foram transmitidos, visualização do número de recibo e entrega de documentos em caso de necessidade de regularização fiscal.
Mudanças passam a valer a partir do dia 15 de março
A partir do dia 15 de março, tanto para os contribuintes nível ouro ou prata, eles vão poder ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. A Receita Federal garantiu que vai fornecer um modelo para preenchimento do Imposto de Renda dentro do portal e-CAC.
Os dados apurados são enviados em declarações para que sejam apurados pela Receita Federal, que analisa dados enviados pelas empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar estas informações ou realizar correções antes de finalizar a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com as informações da Receita Federal, estes novos serviços vão contribuir para diminuir a necessidade de obrigar o cidadão a ter de se dirigir para um posto da Receita, apenas para buscar os dados de suas declarações que ele realizou nos anos anteriores.
Receita Federal garante que já havia elevado o nível de segurança
Já na última semana, a Receita Federal já havia realizado uma série de alterações para oferecer uma maior segurança dentro do portal e-CAC, garantindo aos contribuintes o registro da declaração do Imposto de Renda também com o certificado digital na plataforma. Em 2022, não haverá mudanças em relação as regras que obrigam o cidadão a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física.
Em 2022, o prazo para envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física se inicia às 8h do dia 7 de março e vai se estender até às 23h59 do dia 29 de abril. Nas contas da Receita Federal, a expectativa é de receber até 34 milhões de declarações ao longo deste ano, um número que é muito semelhante ao que foi recebido em 2021.
Níveis de segurança
O Governo Federal está investindo em um modelo de acesso mais seguro e que garanta confiança dos contribuintes, ressaltando que a conta Gov.br já está disponível para todos os brasileiros. O login parte de três níveis de segurança: bronze, prata e ouro, sendo que o nível ouro garante o acesso em todos os serviços do Governo.
As contas que estão exclusivamente cadastradas com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do INSS, por agora serão classificadas como nível bronze. Também vão adquirir esse nível aqueles que realizaram o cadastro em uma das agências do INSS ou Denatran.
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