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Veja como identificar erros na declaração do Imposto de Renda
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 134,52%, de acordo com Auditoria da Receita

Um reajuste integral da tabela do Imposto de Renda seria mais do que obrigatório nesse momento para alterar o número de pessoas que se encaixariam na faixa de isenção, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. Um projeto de Lei que trata do IR está tramitando no Senado e pretende aumentar a faixa de isenção.

Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%, informou ao longo da última semana, através do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

O porcentual é calculado considerando a inflação acumulada de 1996 a 2021, descontado os eventuais reajustes feitos pelo governo. De acordo com o próprio Sindifisco, entre os anos de 2002 a 2015, aconteceu uma pequena correção na tabela do Imposto de Renda. Ainda assim, com o aumento da inflação nos últimos anos, a defasagem segue e não está sendo corrigida da forma que deveria.

Entre 1996 a 2021, período considerado no estudo, a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 394,62%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, resultando na defasagem de 134,52%.

O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter valores computados em reais.

A defasagem da tabela do IR faz com que contribuinte, na prática, esteja pagando mais imposto a cada ano. “Quando não acontece uma correção na tabela do IRPF ou sua correção parcial a relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada, diz o Sindifisco.

Faixa de Isenção

Pelos cálculos do Sindifisco, caso a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida pela inflação, nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$4,427,59 pagaria imposto.

Pela tabela atual, todos os contribuintes com renda tributável as superiores a R$1,903,98 pagam Imposto de Renda. “Essa diferença, de R$2,524,51, penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%, diz o Sindifisco.

Segundo as últimas estimativas que foram feitas pelo Sindifisco Nacional, um novo reajuste integral precisaria integrar pelo menos 12 milhões de pessoas para atingir uma nova faixa de isenção.

Faixas atuais do Imposto de Renda

FAIXA 1 – Até R$1,903,98: isento
FAIXA 2 – Até R$1,903,98 até R$2,826,65: 7,5%
FAIXA 3 – Até R$2,826,65 até R$3,751,05: 15%
FAIXA 4 – Até R$3,751,05 até R$4,664,68: 22,5%
FAIXA 5 – Acima de R$4,664,68: 27,5%.

Projeto de Lei

A correção da faixa do Imposto de Renda foi uma das tantas promessas feitas pelo agora presidente Jair Bolsonaro. A promessa, na época, era de permitir a isenção para quem recebesse até cinco salários mínimos.

Em junho deste ano, o governo enviou o projeto de lei reajustando a faixa de isenção da tabela do de R$1,903,98 para R$2,5 mil, uma correção de 31%, abaixo da prometida. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).

Folha Sudoeste


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