Como Solicitar Cartão De Estacionamento Para Idoso?

Sabemos que pessoas idosas têm direito a reserva de vagas de estacionamento. Assim, em agosto de 2022, houve uma facilitação na maneira como solicitar o Cartão de Estacionamento para Idosos(as). Desde então, é possível fazer a solicitação online, através do site da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Além disso, mesmo idosos e idosas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem solicitar o cartão.

Conforme a legislação, fica estabelecido que 5% das vagas de estacionamento se destinem aos cidadãos e cidadãs com 60 anos ou mais. A lei, criada em 2003, foi regulamentada e, em 2008, foi estabelecida a criação do cartão. No geral, eles são oferecidos por prefeituras.

Contran muda imagem de placa de trânsito sobre idosos — Créditos: reprodução

Abaixo, seguem as informações sobre o Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas. Depois, explicamos um passo a passo sobre como solicitar o cartão online, sem custos.

Quem tem direito ao Cartão?

A lei determina a idade mínima de 60 anos para ter direito ao Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas. Não há nenhum outro requisito específico além de ter mais de 60 anos. Assim sendo, estando nessa faixa etária já é possível solicita-lo.

Para solicitar, será necessário apenas dados de uma CNH válida. A CNH não precisa necessariamente ser da pessoa que solicita, em alguns casos. Dessa maneira, quem não tem habilitação também pode conseguir o Cartão de Estacionamento para Idosos e Idosas.

Como fazer a solicitação? Segue um Passo a passo

Para obter o cartão, siga o passo a passo abaixo:

Acesse o Portal de Serviços do Senatran, indo ao item “Usuários” e depois ao serviço “Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos”;
Depois, faça login usando a senha do Portal Gov.br;
Em seguida, haverá autenticação e redirecionamento para a emissão do cartão;
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Se o cadastro não possuir nenhum impedimento, será apresentada a tela com o botão “Baixar Credencial”. Aí, é possível fazer o download do documento;
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Ao clicar no botão “Baixar Credencial”, será feito o download do documento tipo PDF, já pronto para impressão. Ele possui um QR Code, que o valida em todo o país;
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E idosos ou idosas sem CNH?

O idoso ou idosa sem habilitação para dirigir também tem direito ao Cartão de Estacionamento. Nesse caso, o cartão deve ser usado no veículo utilizado para seu transporte pessoal. Assim, podem fazer a solicitação utilizando dados de outro veículo.

A solicitação deve ser feita no órgão que controla o trânsito na própria cidade da pessoa interessada. Há sistema online em muitas capitais.