A matéria que é pauta da privatização dos Correios deve ser aprovada nos próximos meses, com previsão de que o leilão da futura empresa aconteça já no primeiro semestre de 2022.
O texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Câmara dos Deputados, por 286 votos a 173. O texto-base contém todos os trâmites para permitir que o Governo privatize uma de suas estatais mais importantes, permitindo com que a iniciativa privada tenha controle das atividades que até o momento são realizadas pela Estatal.
Projeto agora irá passar pelo Senado Federal
O conteúdo final do texto base ainda pode ser modificado, partindo depois para que seja analisado no Senado Federal. Os senadores acreditam que a venda da estatal poderá ser realizada no primeiro semestre de 2022, com 100% dos Correios nas mãos da iniciativa privada.
Quando concluída a privatização, a empresa passará a se chamar Correios do Brasil. O monopólio estatal é assegurado pela Constituição Federal. Por isso, o novo operador de serviço terá de oferecer os mesmos serviços também às cidades pequenas. Seja quem for que arrematar o leilão, terá de pedir as solicitações de serviços sempre através de concessões.
Quanto as tarifas que serão aplicadas pela nova administração, ficará garantido que poderá variar de acordo com cada região. Deverá ser considerado os custos dos serviços, a renda dos usuários e indicadores sociais. Esse processo é necessário para garantir que qualquer pessoa física além de pessoas jurídicas vão poder utilizar deste serviço.
Mudanças que podem acontecer
A votação do PL dos Correios começou ainda no início desta quinta-feira. Durante vários momentos da sessão, a oposição se mostrou contrária a decisão de privatização. Foram apresentados três requerimentos para adiamento da análise, porém todos foram rejeitados, com apoio da base governista. A Secretária do Governo Flávia Arruda esteve negociando o texto na Câmara.
A busca a quase todo momento foi para agradar os deputados contrários à aprovação do projeto de privatização dos Correios. O Deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) foi um dos parlamentares que já apresentou um projeto de lei que garanta estabilidade aos atuais funcionários dos Correios após a privatização, que irá acarretar na demissão de mais de 70 mil funcionários.
Será oferecido aos empregados um plano de demissão voluntária, com período de adesão de 180 dias que vão ser contados a partir da data de privatização da até então estatal. Assim os então empregados terão a estabilidade, calma e garantias financeiras para que possam retornar ao mercado de trabalho posteriormente, tendo calma para procurarem novas colocações.
Quais as consequências da privatização dos Correios?
Nem todos acreditam que a privatização dos Correios irá ser positiva. Se acredita que esta privatização poderá levar ao aumento do preço do frete, além de uma alta do desemprego de bons profissionais.
Em um país onde o desemprego já é alto e a renda média dos que estão trabalhando também não chega a ser um privilégio, a futura privatização dos Correios pode acabar afetando não apenas a carreira de funcionários, mas o sustento de diversas famílias no país, que dependem diretamente do emprego de funcionários nos Correios.
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