Como Obter E Resgatar Créditos No Nota Fiscal Paulista?

O governo do estado de São Paulo tem seu próprio programa de incentivo à cidadania fiscal desde 2007. Trata-se do Nota Fiscal Paulista.

Mas o que seria um programa desse tipo? É uma ação visando incentivar consumidoras e consumidores a exigirem a nota fiscal a cada compra de produtos ou serviços. Assim, evita-se a sonegação e evasão fiscal no estado, além de aumentar arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação de Bens e Serviços). Aqui, explicamos como que funciona o programa análogo do Ceará.

O incentivo para que as pessoas exijam a nota fiscal se dá de várias maneiras. Em São Paulo, ao participar do Nota Fiscal Paulista, consumidores e consumidoras podem acumular créditos que podem ser resgatados, além de obter premiações.

É possível, através do Nota Fiscal Paulista, resgatar valores pagos de ICMS ao estado. É bem simples de fazê-lo e explicamos aqui.

Cadastro e acúmulo de créditos

Antes de tudo, será preciso fazer um cadastro no Nota Fiscal Paulista. O cadastro deve ser feito aqui.

Existem opções de cadastro de pessoa física e jurídica. Para cidadãos e cidadãs de São Paulo, basta seguir os procedimentos abaixo:

1. Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista;
2. Clique em “Cadastro Pessoa Física”;

   

3. Preencher os campos: o CPF, Data de Nascimento e Nome Completo da Mãe, sem acento. Atenção: os dados devem ser iguais aos constantes na Receita Federal;
4. Clicar no CAPCHA e depois em “Avançar”;
5. Preencher os dados de Endereço, Contatos, as opções e a senha conforme instruções na tela.

Créditos: Reprodução

Atenção: o e-mail usado no cadastro é importante. Somente com ele será possível, por exemplo, resgatar a senha caso esqueça. O mesmo com o telefone. Somente por ele que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo comunicará caso ganhe.

Obtendo e resgatando créditos

Uma vez feito e confirmado o cadastro, basta pedir a inserção do CPF nas notas fiscais cada vez que fizer uma compra. Pode ser a aquisição de produtos, como nas compras em supermercados ou bares, em de serviços, como salões de beleza ou consultórios.

Cada vez que pede inserção do CPF na nota, mais créditos são acumulados. Eles podem ser transferidos para a sua conta corrente ou usados para descontos em impostos estaduais, como o IPVA.

Para fazer o resgate via site:

1. Acesse o Sistema da Nota Fiscal Paulista com usuário e senha ou com certificado digital.
2. Vá no menu “Conta Corrente” e depois clicar em “Utilizar Créditos”.
3. Escolher entre Crédito em Conta Corrente, Crédito em Conta Poupança ou Quitação ou abatimento no valor do IPVA.

Para fazer o resgate via aplicativo

1. Baixe e instale o aplicativo oficial do Nota Fiscal Paulista, disponível aqui;
2. Depois de entrar no sistema, basta procurar a opção “$ Extrato” e clicar nela;
3. Ntela que mostra seus créditos, há um cifrão ($) no canto direito. Basta clicar nele, confirmar seus dados (pessoais e bancários) e autorizar a transferência. Ela demora alguns dias. Cabe lembrar que há um valor mínimo de R$0,99 para que seja possível fazer o resgate.

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