Nota Fiscal Carioca se refere a um documento fiscal digital utilizado por empresas sediadas na cidade do Rio de Janeiro, Brasil. Essa nota fiscal eletrônica é emitida e armazenada eletronicamente, registrando as operações de venda de produtos ou serviços realizadas por empresas estabelecidas no município. A Nota Fiscal Carioca substitui a antiga nota fiscal em papel.
Visa oferecer uma alternativa mais moderna, ágil e segura para os contribuintes e também facilitando a fiscalização por parte do órgão responsável pela arrecadação de impostos na cidade.
Nota Fiscal Carioca pode ser obtida eletronicamente?
Sim, a Nota Fiscal Carioca pode ser obtida eletronicamente através do portal da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, disponível na internet. Para emitir a nota fiscal eletrônica, a empresa deve se cadastrar no sistema da prefeitura do Rio de Janeiro, gerar a nota fiscal eletrônica com as informações da operação comercial realizada, e enviá-la ao cliente.
Além disso, a nota fiscal eletrônica também é armazenada eletronicamente no sistema da prefeitura, o que permite que o contribuinte possa acessá-la a qualquer momento, seja para consulta ou para fins fiscais, como por exemplo, para a declaração do Imposto de Renda. A emissão da Nota Fiscal Carioca eletrônica traz mais segurança e agilidade para os contribuintes e também para a administração pública.
Como fazer para me inscrever?
Para se inscrever na Nota Fiscal Carioca, o contribuinte deve acessar o portal da Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e realizar o cadastro no sistema. Para isso, siga os passos abaixo:
- Acesse o site da Nota Fiscal Carioca (https://notacarioca.rio.gov.br);
- Clique em “Cadastre-se”;
- Preencha o formulário com os seus dados pessoais, como nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e telefone;
- Crie um login e senha de acesso;
- Cadastre a sua empresa, informando o CNPJ, razão social, endereço, telefone e demais informações solicitadas;
- Aguarde a validação do cadastro, que poderá ser realizada de forma automática ou manual, dependendo do caso.
Após a validação do cadastro, a empresa estará apta a emitir a Nota Fiscal Carioca eletrônica. É importante lembrar que o cadastramento na Nota Fiscal Carioca é obrigatório para todas as empresas estabelecidas na cidade do Rio de Janeiro.
Importância de colocar o CPF na Nota
A inclusão do CPF na nota fiscal é uma medida adotada para combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação de impostos.
Quando um consumidor exige a emissão da nota fiscal e informa o seu CPF, ele está contribuindo para a criação de um histórico de consumo que poderá ser usado pelo Fisco para fiscalizar e controlar o pagamento de impostos pelas empresas.
Além do mais, a inclusão do CPF na nota fiscal possibilita ao consumidor participar do Programa Nota Carioca, que oferece créditos e prêmios em dinheiro para os cidadãos que exigem a nota fiscal em suas compras. Esses créditos podem ser utilizados para abatimento de impostos como IPTU e ISS ou podem ser resgatados em dinheiro. Em resumo, a sua colaboração com o sistema de impostos pode lhe gerar uma premiação.