A Nota Fiscal Paulista (NFP) é um programa do governo do estado de São Paulo que tem como objetivo incentivar a cidadania fiscal, premiando consumidores que solicitam a inclusão do seu CPF na nota fiscal. Ao participar do programa, os consumidores podem receber de volta até 30% do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos comerciais.
Foi criado em 2007, para integrar o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo de SP e que busca reduzir a alta carga tributária aos cidadãos. O sistema trata de distribuir até 30% dos gastos em ICMS e informem o seu CPF/CNPJ para terem de volta o valor proporcional sobre a nota.
Além disso, a Nota Fiscal Paulista também oferece sorteios mensais de prêmios em dinheiro para os consumidores cadastrados no programa. Os prêmios variam de R$ 10 a R$ 1 milhão, e o resultado dos sorteios pode ser consultado no site do programa.
Para participar da Nota Fiscal Paulista, o consumidor deve se cadastrar no site do programa e informar o número do seu CPF. A partir daí, sempre que realizar uma compra em um estabelecimento que emita nota fiscal, basta informar o CPF no momento da compra para acumular créditos no programa. Esses créditos podem ser utilizados para abatimento do IPVA ou transferidos para uma conta bancária do próprio consumidor.
Como resgatar os valores da Nota Fiscal Paulista?
Para resgatar os valores acumulados na Nota Fiscal Paulista (NFP), siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Nota Fiscal Paulista (https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) e faça login na sua conta informando seu CPF e a senha cadastrada;
- Na página inicial da sua conta, clique em “Conta Corrente” para verificar o saldo de créditos acumulados;
- Selecione a opção “Utilizar Créditos” para escolher a forma de utilização dos créditos;
- Para utilizar os créditos para abatimento do IPVA, selecione a opção “Utilizar Créditos para reduzir o valor do IPVA”;
- Para transferir os créditos para uma conta bancária, selecione a opção “Transferir créditos para conta corrente ou poupança”;
Paulistas podem resgatar até R$ 32 milhões em créditos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo anunciou no último mês que até R$ 32,37 milhões já podem ser resgatados em créditos obtidos com a Nota Fiscal Paulista. O valor está relacionado as compras e doações de cupons que foram feitas em setembro de 2022.
De acordo com o comunicado da Secretaria, as pessoas físicas que estão cadastradas no programa vão receber até R$ 14,9 milhões por terem incluído os seus CPFs em notas fiscais. Os outros R$ 16,9 milhões vão ser destinados para entidades em todo o estado, que deverá ser utilizado para recursos de investimentos e melhorias em suas atividades.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem a disposição dos consumidores por até um ano e contando a partir da data de liberação, contados a qualquer momento a partir desse período. O valor mínimo para realizar transferências é a partir de R$ 0,99.
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