Nota Fiscal Catarinense - Novidades para 2023

A Nota Fiscal Catarinense é um programa de incentivo à cidadania fiscal criado pelo governo do estado de Santa Catarina em 2011. O objetivo do programa é estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação, além de beneficiar os consumidores cadastrados no programa com a devolução de até 5% do valor total das compras realizadas em estabelecimentos que emitam a nota fiscal.

Para participar do programa, o consumidor precisa se cadastrar no site da Nota Fiscal Catarinense e informar o seu CPF na hora da compra. As notas fiscais com o CPF do consumidor são automaticamente computadas pelo sistema e geram créditos para o consumidor, que podem ser utilizados para abater o valor do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Empresas que emitem a Nota Fiscal Catarinense também são beneficiadas

O programa também beneficia as empresas que emitem notas fiscais, por meio de sorteios de prêmios em dinheiro e incentivos fiscais. As empresas participantes concorrem a prêmios em dinheiro e podem obter redução de até 2% no valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Assim, a Nota Fiscal Catarinense tem como objetivos principais estimular a cidadania fiscal, combater a sonegação e premiar os consumidores e empresas que contribuem com essa iniciativa.

NFC-e pode ser emitida em Santa Catarina

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para documentar as operações de venda de produtos ou prestação de serviços. Em Santa Catarina, a emissão da NF-e é obrigatória para empresas que se enquadram em determinadas categorias, como por exemplo aquelas que estão no regime do Simples Nacional ou que emitem mais de 10 notas fiscais por mês.

A emissão da NF-e feita por meio de um sistema online disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina (SEF/SC), o Sistema de Administração Tributária (SAT). Ao realizar uma venda, a empresa deve emitir a NF-e e enviar o documento para a Secretaria da Fazenda. O cliente, por sua vez, deve receber uma cópia da mesma em formato eletrônico.

A NF-e contém informações sobre a operação de venda, como dados do comprador e do vendedor, descrição dos produtos ou serviços, valor total da transação, impostos incidentes, entre outras informações. Esses dados são armazenados eletronicamente e podem ser acessados a qualquer momento pela Secretaria da Fazenda para fins de fiscalização.

A NF-e é uma importante ferramenta para a gestão tributária, pois permite um maior controle e monitoramento das transações comerciais realizadas em todo o estado.

Como realizar a emissão?

Para emitir a Nota Fiscal Catarinense, é necessário seguir os seguintes passos:

Acesse o site da Nota Fiscal Catarinense (https://nfc.sef.sc.gov.br) e faça o seu cadastro, informando os seus dados pessoais, como CPF, nome completo, endereço e e-mail.
Após o cadastro, faça o login no site com o seu CPF e a senha cadastrada.
Na tela inicial do sistema, clique em “Emitir Nota Fiscal” e preencha as informações solicitadas, como dados do comprador e do vendedor, além de descrever o produto ou serviço em questão.