O PresidenteLula confirmou nesta última quinta-feira (16) que a Isenção do Imposto de Renda vai passar a valer para quem receba até dois salários mínimos, além do aumento do salário mínimo a partir de maio, passando dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320.
A entrevista do Presidente foi dada ao canal de comunicação (CNN Brasil), houve confirmou que haverá a alteração na tabela do IR. Dessa forma, quem recebe até R$ 2.640 não vai mais precisar se preocupar em acertar as contas com o fisco.
Outro compromisso citado pelo Presidente foi sobre a retomada de uma política de piso salarial que sempre foi foco durante as Gestões Petistas, reajustando o teto nacional sempre acima da inflação e utilizando do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como base.
Quando a Isenção do IR vai passar a valer?
Em relação as medidas anunciadas, tanto o reajuste doSalário mínimo como a elevação da faixa para pagar o Imposto de Renda, sendo que ambas as decisões passam a ter vigência a partir do dia 1º de maio, data que ocorre a comemoração do Dia do Trabalho.
Sendo assim, quem recebe até dois salários mínimos que neste momento equivale a R$ 2.640 vai ser beneficiado com a isenção. O objetivo é começar nesta faixa e ir reajustando o IR até que chegue aos R$ 5 mil. Lula reforçou que esse foi “um compromisso firmado em campanha” e que precisa ser cumprido.
Prazo para entrega da declaração também foi ampliado
A Receita Federal anunciou que irá adiar o prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda Sobre a Pessoa Física. Com isso, a declaração de Imposto neste ano irá começar no dia 15 de março e se estenderá até o próximo dia 31 de maio.
Através de uma nota, a Receita esclareceu que esta mudança tem como intuito permitir com que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e facilitando todo o trabalhando, permitindo com que a entrega seja feita ainda no primeiro dia.
O Auditor Fiscal José Carlos Fernandes de Fonseca, que é supervisor regional do Programa do Imposto de Renda, declarou em uma entrevista para a Agência Brasil, confirmou que as informações para a declaração pré-preenchida vão estar disponíveis apenas na próxima semana, considerando que o prazo teve de ser ampliado.
Obrigações com o Fisco
O Fisco informou que as regras para a entrega de Declaração do Imposto de Renda em 2023 deverão ser anunciadas até o próximo dia 27 de fevereiro. A partir disso, a entrega do informe de rendimentos por parte dos empregadores, bancos e planos de saúde não será alterada e deverá continuar até 28 de fevereiro.
A falta de correção da tabela do Imposto de Renda afeta os brasileiros de várias maneiras. A tabela do Imposto de Renda é usada para determinar a base de cálculo do imposto a ser pago pelos contribuintes brasileiros, e desde 2015 que não passava por uma correção. Ao longo dos 4 anos em que Bolsonaro esteve como Presidente, o mesmo realizou promessas de reajustar a tabela, algo que não ocorreu.
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