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Receita Federal anuncia novidades para declaração de criptomoedas no IR

Você tem Bitcoins comprado em alguma corretora? Saiba que uma decisão relâmpago do Governo agora em 2023 definiu que essa informação vai constar na lista pré-preenchida do Imposto de Renda, que passa a ser integrado com as corretoras com operação no Brasil.

Em geral, qualquer pessoa que possua criptomoedas deve declará-las em suas declarações de impostos, se o país em questão exige a declaração de ativos financeiros. Isso inclui pessoas físicas, empresas e outras entidades que possuem criptomoedas como um ativo financeiro.

Regras da Receita Federal para a declaração de criptomoedas

A Receita Federal estabelece algumas regras para a declaração de criptomoedas em sua declaração de imposto de renda. Todas as operações envolvendo criptomoedas devem ser informadas na declaração de imposto de renda, tanto as de compra quanto as de venda.

O valor declarado das criptomoedas deve ser o mesmo informado nas exchanges (plataformas de negociação de criptomoedas) em que as transações foram realizadas. Se o valor total das criptomoedas em posse do contribuinte ultrapassar o valor de R$ 1.000,00, ele deverá ser informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração de imposto de renda.

Em caso de ganhos de capital (lucros) obtidos com a venda de criptomoedas, o contribuinte deve informar o valor do ganho na ficha “Renda Variável” e pagar o imposto devido sobre o lucro. A declaração de criptomoedas deve ser feita utilizando a tabela de conversão da Receita Federal para cálculo do valor em reais das criptomoedas.

Se não declarar, posso sofrer multa?

É importante manter todos os registros das transações de criptomoedas para fins de comprovação e declaração no imposto de renda.

A declaração de criptomoedas no Imposto de Renda começou a ser obrigatória para os brasileiros em 2019. Se uma pessoa não declara suas criptomoedas no Imposto de Renda, ela pode estar sujeita a multas e até mesmo investigações por parte da Receita.

A partir de agora, a Receita vai tratar de atualizar todos os saldos em criptomoedas e em Bitcoin dos investidores brasileiros de forma automática. Em 2022, a RFB realizou uma série de testes com as corretoras para concluir esse processo em 2023 de oferecer a declaração pré-preenchida também para os investidores de criptomoedas.

Prazo para declaração inicia agora em março

Além do preenchimento automático das criptomoedas, doações efetuadas e investimentos em bolsas de valores também vão precisar ser declaradas. Vale ressaltar que para investimentos no exterior, que inclui também as criptomoedas, o limite da alienação aumentou para R$ 40 mil desde o último ano.

A maior parte das informações e dos procedimentos permaneceram os mesmos das declarações dos anos anteriores, valendo também para quem possui investimentos em renda fixa, como na caderneta de poupança ou em um CDB. O preenchimento da declaração deverá ser feito por meio de um programa que será disponibilizado já neste mês pela Receita Federal, tanto para desktop como em aplicativo móvel.

O processo deverá ser iniciado no dia 15 de março e se estendendo até o dia 31 de maio, já com a nova faixa de isenção confirmada por Lula de R$ 2.640,00.

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