Há vários programas de cidadania fiscal pelo Brasil. Um deles é Programa Nota Fiscal Cidadã, do estado deAlagoas. Trata-se, inclusive, de um dos mais bem-sucedidos do Brasil nesse âmbito. Antes, o programa recebia o nome de Nota Fiscal Alagoana. Ele passou por algumas modificações, oferecendo benefícios e prêmios a quem pede inserção do CPF nas notas fiscais eletrônicas (NF-e).
O Nota Fiscal Cidadã em Alagoas possui diversas parecerias com empresas. Seu funcionamento não difere tanto de outros similares pelo Brasil, como o de São Paulo ou do Rio Grande do Sul. Tal como esses outros programas, o Nota Fiscal Cidadã pode favorecer instituições do estado.
A pessoa que fizer o cadastro pode obter créditos que vem da restituição de parte do ICMS pago nas compras. É preciso ressaltar que vale para compras feitas em Alagoas.
Além disso, é possível pedir descontos em impostos estaduais, como no caso do IPVA.
Quem se cadastra também pode concorrer a prêmios, distribuídos em sorteios mensais. No caso, atualmente, o maior prêmio pode chegar a R$2 milhões. Cada 10 inclusões de CPF em notas fiscais correspondem a um bilhete para o sorteio.
Cadastro no Nota Fiscal Cidadã — Alagoas
O cadastro é todo online, no endereço www.nfcidada.sefaz.al.gov.br/.
Além do cadastro, pelo site da Secretaria da Fazenda de Alagoas é possível fazer todo o acompanhamento quanto ao programa.
Entrando no site, o primeiro passo é escolher se vai se cadastrar como pessoa física ou jurídica. Sendo pessoa jurídica, é possível cadastrar empresa ou instituição social.
Para o cadastro como pessoa física, será necessário preencher um formulário, disponível no site. Será preciso inserir as seguintes informações:
- nome;
- endereço;
- data de nascimento;
- login e senhas para acesso posterior.
Depois disso, será feita uma breve análise do cadastro. Uma vez liberado, basta ir acumulando créditos.
Como acumular créditos?
Os créditos dão descontos, além de restituição de valores pagos de ICMS, bem como abatimento em valores de impostos como o IPVA. Para conseguir, é preciso ir acumulando créditos pedindo a inserção do CPF nas notas fiscais emitidas em compras feitas em Alagoas.
É possível consultar quantos créditos estão acumulados com o CPF cadastrado. Para isso, basta entrar, com login e senha, no endereço www.nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/.
As atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre,= no mês de abril e, no segundo semestre, em outubro. A solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia. Os resgates são de, no mínimo, R$15,00.
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