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Quem precisa fazer a declaração anual do MEI?

Confira o passo a passo para cancelar um MEI

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) e vem pensando em fechar o seu negócio, saiba que ele pode realizar o cancelamento de seu cadastro como pessoa jurídica a qualquer momento, sem sair de casa e tudo isso em poucos minutos.

O procedimento de baixa do MEI é chamado pelo Governo Federal de “baixa do CNPJ”. Já é possível realizá-lo sem custos, ao acessar o Portal do Empreendedor, ressaltando que após realizar o cancelamento de um CNPJ, o mesmo processo não pode ser revertido. Até por conta disso, que é preciso pensar bem antes de realizar esta baixa, tendo em mente o resultado disso no futuro

Porém, nada impede que no futuro esse empreendedor tome a decisão de abrir um novo CNPJ, como um MEI ou uma outra categoria. Após acessar o Portal do Empreendedor, selecione a opção “Já sou MEI”. Clique para realizar a baixa da empresa e então, aguarde para que seja concretizada a solicitação de baixa.

Informar os dados pessoais é necessário para dar baixa no MEI

É preciso informar os seus dados pessoais para começar o processo de baixa no MEI, que vai desde o seu CPF e a senha de acesso que estava vinculada ao MEI. Informe o código de acesso que é referente ao Simples Nacional e após isso, confira se todos os dados da empresa estão corretos para então marcar a opção de ‘Declaração de baixa”.

Guarde o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual que foi emitido logo após o momento onde a baixa do CNPJ foi concretizado. Ele vai ficar disponível logo após haver a confirmação do cancelamento do MEI.

Depois do cancelamento de um CNPJ, ainda é preciso seguir mais alguns passos, como acessar o Programa Gerador do DAS para o MEI, que acontece diretamente no site da Receita Federal, e onde são pagos os boletos do DAS, conferindo se algum dos débitos ainda possa estar em aberto, contabilizando desde o mês de abertura do CNPJ.

Verifique o estado da Declaração Anual do Simples Nacional

É fundamental acessar a Declaração Anual do Simples Nacional diretamente no site da Receita Federal. É por lá que irá constar se o MEI realizou a sua Declaração Anual de Simples Nacional de Baixa (Condição Especial). Se houver uma conta bancária em nome da empresa, ela deverá ser cancelada, em um procedimento padrão.

Sobre o tempo em que se é necessário para cancelar o MEI, tudo vai depender de se você tiver alguma pendência em aberto. Em um CNPJ onde não consta nada em aberto, o processo de cancelamento é extremamente rápido.

Assim como para a abertura, a baixa do MEI acontece diretamente pelo portal do Governo Federal, acessando a aba de Empresas e Negócios. Lá você irá realizar uma consulta pela parte dos CNPJs que foram cancelados, digitando os dados e recebendo a confirmação. 

Então, este artigo sobre como fazer o cancelamento do MEI lhe foi útil? Se sim, não esqueça de deixar o seu comentário neste espaço!

Folha Sudoeste


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