Tendo como base o salário mínimo, o MEI precisa realizar o pagamento da taxa DAS e esta sempre passa anualmente por um reajuste. Já está confirmado o aumento do salário mínimo para 2023, além de uma série de outros impostos que aos poucos vão sendo reajustados.
Quem é Microempreendedor Individual (MEI) precisa realizar a sua contribuição mensal através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ao realizar o pagamento do tributo, que geralmente ocorre sempre no dia 20 de cada mês, o trabalhador garante uma série de benefícios previdenciários.
Neste momento, o valor máximo da taxa com todos os tributos incluídos é de R$ 66,60, porém é bem provável que com o reajuste do salário mínimo esse valor tenha um leve aumento. O cálculo para definir o valor do DAS é de até 5% do salário base vigente, com o adicional de R$ 1 mais o ICMS que deve ser cobrado para os trabalhadores do comércio e da indústria, além de R$ 5 para o setor de serviços.
Salário mínimo definido para 2023
Para 2023, foi anunciado que haverá um reajuste do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.302 e que posteriormente o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já garantiu que haverá um leve reajuste acima da inflação, elevando o salário mínimo para R$ 1.320,00. Com isso ocorrendo, a parcela mínima do MEI deve passar para R$ 66.
Todos os valores serão confirmados pelo Sebrae e isso somente ocorre após o salário mínimo de 2023 entrar em vigência.
Teto de faturamento do MEI deve aumentar em 2023
O Congresso também estará avaliando dentro dos próximos dias a possibilidade de aprovar o Projeto de Lei Complementar 108/2021 e com isso haveria um aumento dentro do teto que pode ser faturado por um Microempreendedor Individual em 2023. O cálculo deverá ser feito com base na meta de inflação.
Além da mudança que está sendo proposta para aumentar o limite de faturamento do MEI, também podem ocorrer algumas alterações em relação ao número de usuários que esse pequeno empreendedor pode ter. O texto já teria sido aprovado no Senado, mas agora ainda aguarda uma aprovação no Plenário da Câmara.
Assim como é muito importante ter conhecimento sobre o processo para se regularizar como MEI, é tão importante saber o teto de faturamento para cumprir com o pagamento de todos os impostos legais e a Declaração Anual. É bem provável que o limite de faturamento do MEI seja aprovado na Câmara e passe para R$ 130 mil anuais, com uma média que chegue a R$ 10,833 mensais.
Quando é a previsão para que comece a valer o novo valor do DAS-MEI em 2023?
É importante lembrar que no primeiro mês do ano de 2023 o valor que o MEI paga como contribuição deve seguir o mesmo que foi exercido em 2022.
Sendo assim, a primeira parcela do MEI será reajustada e a sua cobrança será atualizada apenas em fevereiro de 2023. Outros benefícios também estão previstos para serem reajustados, como o seguro-desemprego e também os pagamentos para os beneficiários do INSS.
Artigos Relacionados:
Senado Federal aprova novo limite anual para o MEIGoverno Federal altera regras para quem deseja se formalizar como MEIMEI: 70% ainda não fez o envio da declaração anualNova linha de crédito para o MEI é aprovada na Câmara
Empréstimo do Caixa Tem foi liberado: saiba como fazer
Empréstimo rápido para MEI: Valores podem passar de R$ 1.000