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Aposentadoria do MEI: Saiba como chegar até o teto do INSS

Nova linha de crédito para o MEI é aprovada na Câmara

Os empréstimos para as pessoas físicas e para a categoria MEI foram aprovados e ampliados recentemente na Câmara dos Deputados. A aprovação ocorreu no final do último mês, mais precisamente no dia (21), onde a Câmara aprovou uma MP que estabelece uma linha de crédito que vai ser destinada aos empreendedores que são da categoria Microempreendedor Individual.

Além disso, também foi aprovada a possibilidade de que os trabalhadores passem a utilizar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de empréstimos pessoais.

Saiba o que é o Sim digital e de que forma pode ajudar o MEI

O texto da MP que foi aprovado na Câmara também estabeleceu a criação da modalidade Sim Digital, um programa focado para as pessoas que exercem uma atividade produtiva ou que contribuem na prestação de serviços urbanos, rurais, tanto em formato individual como também coletivo.

Segundo o texto que foi aprovado na Câmara no último mês, que teve a autoria do Deputado Luis Miranda, foi aumentado o valor dos empréstimos e que a partir de agora vão ser obtidos a partir dos seguintes valores:

  • R$ 1,5 mil para as pessoas físicas;
  • R$ 4,5 mil para os Microempreendedores Individuais;

Originalmente, a intenção do texto era de liberar uma linha de crédito com valores menores, entre R$ 1 mil a R$ 3 mil. Existe uma grande expectativa com a criação do programa Sim Digital, onde mais de 4,5 milhões de empreendedores em todo o país vão poder aproveitar do aumento dos valores das linhas de crédito.

FGTS agora como uma garantia de Microcrédito

Uma outra novidade que foi trazida pela MP e que está relacionada à autorização do uso de R$ 3 bilhões do FGTS para garantir as operações de microcrédito. Além disso, o texto também definiu que sim vão ocorrer mudanças em relação às normas de infrações devidas e por conta da falta de recolhimento dos valores do fundo por parte das empresas.

Ainda tivemos uma emenda que foi proposta pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e que após esse projeto foi incorporado ao texto inicial, estabelecendo um novo aumento no prazo máximo de empréstimos imobiliários com o financiamento do FGTS, que agora passa dos 30 para os 35 anos.

Entre outros temas que foram discutidos e envolvem o MEI, muito se vem discutindo sobre a possibilidade do aumento do faturamento desta categoria, que atualmente é de R$ 81 mil e que algumas propostas vêm debatendo a possibilidade de aumentar para algo entre R$ 120 a R$ 150 mil, porém ainda sem ocorrer uma definição oficial e com um valor concreto, apenas seguindo o debate para oferecer mais liberdade econômica à estes empreendedores.

Além da formalização no mercado de trabalho, o Microempreendedor Individual garante uma série de benefícios ao realizar as suas contribuições em dia. Ele terá o direito de aposentadoria por idade, além de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caso ele fique impossibilitado de continuar trabalhando.

Siga acompanhando todos os nossos artigos sobre esta categoria e os seus direitos que estão garantidos.

Folha Sudoeste


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