Cada vez mais estamos vendo causos em que os Tribunais da Justiça do Trabalho recebe pedidos de demissão em virtude de posts mal intencionados nas redes sociais, como condutas racistas, xingamentos, homofobia, agressão verbal e outras situações passíveis de demissão no trabalho. Porém a demissão por justa causa começou a surgir também para esses comentários maldosos em redes sociais.
Uma das redes sociais que mais podem acarretar em demissões, é o Linkedin. As redes sociais além de servirem como um forte veículo de comunicação em massa, as pessoas adotaram através delas como uma fonte de escreverem sobre as suas vidas por lá, como se fosse um diário. Isso é nada mais do que natural, pois nós temos a necessidade de nos expressar.
O que diz a lei para estes casos?
O direito à livre expressão foi garantido com a Constituição Federal de 1988. O indíviduo terá liberdades desde que tenha consciência do que está falando, como crença, expressão intelectual e artística. Já de outro lado, do que está previsto na CLT(Consolidação das Leis de Trabalho), que prevê através de um decreto do dia 01 de maio de 1943 a dispensa de funcionário em um motivo que se comprove a justa causa, entre outros motivos, por “ato lesivo”.
Enquanto o funcionário tiver vínculo com a empresa, ele será considerado um represante da organização perante a sociedade. Mesmo que os seus atos se reflitam fora do ambiente de trabalho, ele irá ser julgado mesmo assim e se for considerada uma infração grave, perderá o seu emprego.
A justa causa é a máxima penalidade que pode ser aplicada a um trabalhador. E por esse motivo, que muitas decisões normais acabam sendo revertidas para justa causa na Justiça.
Jurisprudência em casos do direito trabalhista
Muita gente ainda não entende qual é o significado de jurisprudência. Basicamente é o termo para um conjunto de decisões e interpretações que são feitas em tribunais superiores, adaptando às normas de acordo com as situações do fato.
Em termos simples, quando não existe uma lei expressamente aberta e precisa sobre o assunto, a decisão da Justiça não deve ser tomada levando em conta os fatos, mas também em relação a interpretação da lei, o que é ainda mais subjetivo.
Mesmo que você converse com um advogado da lei, nem estes irão saber descrever os objetos da lei que podem ser praticados, então, um magistrado pode se valer do que está contido na lei.
Exemplos mais comuns de jurisprudência em redes sociais
Os exemplos de redes sociais que mais acarretam em demissões de justa causa, ainda acontecem no Instagram, Facebook e WhatsApp, pelo fato de ainda serem as redes sociais mais conhecidas. Um dos fatos que mais leva as intrigas, é que em muitas ocasiões os empregadores demitem os seus funcionários por comentários nocivos à sua pessoa em uma rede social, mesmo que do funcionário. Por isso é preciso ter muita calma antes de postar algo.
Um outro fato que pode levar á demissão, é de um funcionário que mostra ao seu empregador um atestado médico, porém posta fotos em sua rede social em uma viagem. É demissão quase na certa!
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