Uma série de mudanças no INSS foram tomadas pelo Governo Federal no intuito de diminuir as filas e não devem, no fim das contas ter um grande efeito, gerando até uma sobrecarga aos servidores e podendo ser prejudiciais para os seus serviços.
Até o mês de fevereiro, de acordo com o próprio INSS, mais de 1,7 milhão de pedidos de benefícios constavam em “análise”. 1,1 milhão deles, o que acaba sendo a maioria destes pedidos, se encontram parados a mais de 45 dias, além de outros 487 mil que ficam no aguardo para realizar a perícia médica.
Essas mudanças constam na Medida Provisória 1.113, que foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de abril, tendo como uma ideia central do Governo Federal, acelerar o processo, tanto para pensões, concessão de aposentadorias e também para o benefício de prestação continuada.
Alterações para o Auxílio-Acidente e o Auxílio-Doença
O Auxílio-Doença é concedido ao trabalhador que apresenta um problema de saúde passageiro e que precisa ser afastado, pois a sua capacidade de trabalhar acaba sendo afetada, lhe gerando desconforto.
A partir de agora, este benefício vai ser concedido ao trabalhador logo após ele receber uma aprovação da perícia médica. Em relação ao benefício do Auxílio-Acidente, que é pago a toda pessoa que sofreu um acidente e que infelizmente passou a ter sequelas definitivas, reduzindo a sua capacidade e produção do trabalho.
A partir de agora, ambos os benefícios foram incluídos no pente-fino do INSS, o que quer dizer que os beneficiário vão precisar passar de tempo em tempo por novas análises, assim como já acontece para quem recebe uma aposentadoria ou pensão por morte.
Quando é possível solicitar Auxílio Doença no INSS e não passar pela perícia médica?
A dispensa da perícia médica pode ser ruim e acabar sobrecarregando os servidores por agora, pois esses funcionários passariam a ter uma nova função, que até então era de responsabilidade exclusiva dos peritos e que agora mudou com a aprovação da MP.
É preciso analisar os documentos e os laudos médicos para saber se uma pessoa vai ter direito ou não à receber um benefício previdenciário ou assistencial a serviço do INSS. Pelos termos da nova MP, quem fará a análise não são os peritos, ficando assim uma nova atribuição que caberá aos servidores.
O que está acontecendo é uma precarização dos serviços do INSS e a partir do momento onde não se existe mais uma perícia médica e também não acontece a realização de concursos que possam viabilizar a contratação de médicos que realizam a perícia, o Governo Federal acaba apertando as cintas para cima do servidor que precisa cumprir as metas que lhe forem solicitadas.
No momento em que este artigo é produzido, segue em vigor a greve dos servidores do Banco Central. Ao que tudo indica, a paralisação dos servidores do órgão responsável pela centralização das empresas e instituições financeiras no país segue e sem uma data prevista para o seu término.
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