Quem não está exercendo atividade remunerada também pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma facultativa, lembrando desde já que uma pessoa jurídica (CNPJ), acaba recebendo certas vantagens na tributação e inclusive uma contribuição simplificada que também lhe permite aceder aos direitos previdenciários.
Sendo assim, quem não exerce atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social e ter direito aos benefícios do INSS, tais como como aposentadoria, pensão por morte e auxílio doença. A contribuição neste caso é facultativa e precisa ser feita todos os meses através do Guia da Previdência Social.
Desempregados e estudantes também podem ser contribuintes facultativos
Podem ser contribuintes facultativos os desempregados e estudantes, donos de casa e mais uma série de outros contribuintes que se encaixam nos requisitos do INSS. Além disso, é preciso ser maior de 16 anos, ressaltando que as contribuições são realizadas de acordo com o valor vigente, que neste momento é o salário mínimo de R$ 1.212 e se estendendo até o teto máximo do INSS, de R$ 7.087,22.
O contribuinte tem a opção de escolher por até três alíquotas: de 5%, 11% e 20%, considerando a sua renda ou a possibilidade de obter a aposentadoria por idade ou através do tempo de contribuição. Através do site do INSS, é possível realizar o passo a passo para começar a recolher o Guia de Previdência Social.
Após realizar o preenchimento do GPS, o contribuinte deverá colocar o respectivo código de pagamento do INSS. É necessário também ter o número do NIT/NIS/PASEP do contribuinte e se por acaso ele ainda não obter esse número, o mesmo deverá se inscrever no INSS e assim obter o número de inscrição do trabalhador.
GPS pode ser gerada através do aplicativo do INSS
A GPS pode ser gerada através do app do INSS, ressaltando que em casos de atraso, existe a possibilidade de pagar as guias que não se encontram vencidas por mais de 6 meses. Porém, o contribuinte vai ter de arcar com o pagamento de juros e multa por atraso.
Agora se o atraso do pagamento for superior aos seis meses, o contribuinte corre o risco de perder a condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS. Existem alguns códigos de pagamento para contribuir ao INSS, cabendo ao contribuinte identificar qual ele melhor se encaixa.
Quem está permitido de contribuir de forma facultativa para a previdência?
Poderá contribuir de forma facultativa quem estiver se dedicando apenas ao trabalho doméstico, quem é síndico de condomínio e não exerce uma atividade remunerada, estudante, brasileiro que está acompanhando um cônjuge que está a trabalhar no exterior, todos esses garantem os seus direitos de serem segurados da Previdência Social.
Brasileiros residentes ou que estejam morando no exterior também podem contribuir para a Previdência Social, assim como os segurados que estão recolhidos sob regime fechado ou semiaberto, que nesta condição esteja prestando serviço dentro ou fora da unidade penal, para uma ou mais empresas, desde que não existe uma interferência carcerária.
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