Quem trabalha com carteira assinada tem a garantia de uma série de direitos, como décimo terceiro salário, férias remuneradas, licença maternidade e paternidade, além do benefício da estabilidade.
No Brasil, todos os trabalhadores que estejam atuando com carteira assinada estão inclusos no regime CLT, de acordo com o Decreto vigente em Lei 5.452, que foi publicado no dia 1 de maio de 1943, que na época foi sancionada pelo Presidente Getúlio Vargas.
Desde a criação da CLT, a legislação trabalhista no Brasil passou por uma série de atualizações para seguir garantindo os seus direitos. O documento conta tanto com regras individuais como também coletivas.
Direitos que os trabalhadores de carteira assinada adquirem
As pessoas que possuem um vínculo empregatício com a CLT tem ao seu lado uma série de direitos garantidos, que irá desde o décimo terceiro salário, férias remuneradas, licença paternidade e maternidade, direito à aposentadoria por tempo de contribuição e uma infinidade de outros recursos que nem todos os trabalhadores tem conhecimento.
Não ter conhecimento dos seus direitos até pode ser um problema, até porque muitas empresas são negligentes, que podem deixar de cumprir as suas obrigações e assim o trabalhador deixa de compreender da forma que deveria sobre os seus direitos.
Para garantir que o trabalhador não seja enganado, basta conferir nesta lista sobre cada um dos direitos que estão garantidos para um trabalhador de carteira assinada:
- Vale-transporte;
- Descanso remunerado;
- FGTS;
- Aviso prévio;
- PIS/Pasep;
- Salário-família;
- Faltas que podem ser justificadas;
- Seguro-desemprego;
- Horas extras;
- Intervalo;
- Adicional noturno;
Todos os direitos que foram citados acima podem ser conferidos na Consolidação das Leis do Trabalho. Além de benefícios que foram acima mencionados, outros que também por ventura possam ser pagas pelos empregadores são essenciais, como vale-alimentação, assistência médica e odontológica.
Como bem dito os benefícios podem variar de acordo com cada empresa, ou seja, é mais provável que empresas maiores tendam a pagar quase todos os benefícios que constam como direitos do trabalhador brasileiro.
Contribuição realizada automaticamente para o INSS
Também passam a realizar uma contribuição automática para o INSS todos os trabalhadores de carteira assinada e tendo esses valores já descontados na folha de pagamento. Por parte do INSS são oferecidos vários subsídios, como a aposentadoria especial e invalidez, além da por tempo de idade, assim como pensão por morte e Auxílio Doença/Acidente.
Por fim, é muito importante que todos os trabalhadores que estejam atuando com carteira assinadatenham direito a conhecer os seus benefícios que estão previstos em Lei. Os benefícios podem ser conferidos com ainda mais detalhes no site do Governo Federal.
O que é necessário para garantir o registro na CLT?
Para que uma uma empresa formalize um trabalhador é preciso preencher uma série de requisitos. O trabalhador já precisa ter uma carteira de trabalho, que nos últimos anos passou também a valer a partir da modalidade digital.
Antes mesmo de que o trabalhador seja admitido de vez, a maioria das empresas costuma oferecer um contrato de experiência e caso seja observado um bom desempenho, um contrato fixo será feito.
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