O Supremo Tribunal Federal definiu uma importante pauta no final de 2022. Trata-se do julgamento da revisão de toda a vida para obter a aposentadoria do INSS.
Através dessa revisão, seria permitido que qualquer aposentado pudesse realizar o cálculo da aposentadoria e não apenas para o exercício desde julho de 1994. Vale ressaltar que uma regra foi implementada em 1999, o que fez com o cálculo da aposentadoria mudasse.
Após entender que os aposentados do INSS podem escolher pela regra que for mais favorável a eles, o Plenário do STF aprovou a “Revisão da Vida Toda”, em uma vitória de 6 votos a 5. Após a aprovação, é importante que todos os beneficiários saibam como as últimas mudanças impactam em sua aposentadoria.
Quem tem direito a realizar o pedido de revisão da aposentadoria?
A partir dessa decisão, a revisão apenas pode ser solicitada pelos aposentados que passaram a receber os benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da aprovação da Reforma da Previdência.
Ainda assim, a solicitação deve ser feita em até dez anos, que será contado já a partir do mês seguinte em que foi obtida a aposentadoria. Para entender melhor como isso irá funcionar, aqui segue um bom exemplo.
Suponha que um aposentado passou a receber o seu benefício em novembro de 2012. Sendo assim, a partir da aprovação do STF, o seu pedido de revisão na Justiça só vai poder acontecer até dezembro de 2022.
Desse modo, nenhuma aposentadoria concedida após a aprovação da Reforma da Previdência poderá passar por uma revisão.
Mudanças feitas antes e depois do plano real
A moeda vigente no país até 30 de junho de 1994 foi o cruzeiro real. Para que sejam aceitos os salários antes do período em que o real entrou em vigência, o primeiro passo é converter a moeda para começar o cálculo.
A decisão que foi anunciada pelo STF vai poder ser aplicado em qualquer processo na Justiça que seja referente ao tema. Apesar disso, é preciso analisar antes para saber se a revisão da vida toda pode valer a pena.
Assim, o mais recomendado antes de que se entre em um processo, é conversar com um advogado em direito previdenciário e verificar se o procedimento pode trazer benefícios.
É muito importante que o cálculo seja realizado e, a partir disso, saber se a revisão pode aumentar ou não o valor de sua aposentadoria.
Quem pode ser beneficiado pela revisão?
Existem ao menos estes grupos que se encontram no grupo de beneficiados pela revisão:
- Aqueles que fizeram um número pequeno de recolhimentos após 1994;
- Quem recebia uma alta remuneração antes desse período;
- Aqueles que passaram a receber baixos salários após 1994.
Outra pergunta que se deve fazer é se a revisão vale para a sua aposentadoria. Nesse caso, é importante destacar que a revisão pode ser feita em vários casos, como a aposentadoria especial e a pensão por morte.
Para realizar o pedido de revisão da aposentadoria cada beneficiário precisa entrar com uma solicitação através de uma ação judicial para que o caso possa ser reavaliado. Se a ação for aceita, o beneficiário terá o direito de receber os valores em atraso dos últimos 5 anos.
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