Osalário mínimo deverá aumentar de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 em 2022. O valor não representa um aumento real e baseia-se unicamente na última projeção do Governo para a inflação que foi acumulada em 2021.
De acordo com a Constituição Federal, o Governo é obrigado a manter pelo menos o poder de compra do salário mínimo. Ou seja, corrigir o valor por meio da inflação. O índice utilizado para calcular o reajuste é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que deverá fechar o ano de 2021 em 10,04%, segundo as últimas projeções do Ministério da Economia.
Estima-se que o novo salário mínimo entrará em vigor ainda no mês de Janeiro, logo depois que o Governo definir seu valor em medida provisória. Até então, poderá ser alterado caso o INPC seja diferente do estimado.
Estima-se que aumento do salário mínimo estará abaixo da inflação
No ano de 2021, o Governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação, contrariando o que foi determinado pela Constituição Federal. O INPC acumulado do ano anterior foi de 5,45%, superior aos 5,22% esperados pelo Governo quando definiu o aumento.
Com isso, o valor ficou R$ 2 abaixo do que deveria, impactando trabalhadores e beneficiários de pensões, seguro-desemprego e demais benefícios sociais.
Como o valor do salário mínimo foi definido antes mesmo da inflação do ano anterior ter sido consolidada, é muito comum que tenha havido esta diferença. A mesma coisa aconteceu no ano de 2020, porém o Governo conseguiu corrigir o valor antes do mês de Fevereiro, o que não ocorreu este ano.
A diferença de R$ 2 permitiu que o Governo deixasse de realizar um pagamento no valor de R$ 702 milhões neste ano, de acordo com os cálculos realizados pela equipe econômica. Bruno Funchal, Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, declarou no mês de Agosto que os R$ 2 que foram retirados do salário mínimo no ano de 2021 poderão ser incluídos ao valor total no ano de 2022.
País está sofrendo com anos de inflação
Desde 2016, a inflação de 2021 será a responsável pelo maior reajuste e caso o reajuste de 10,04% seja aprovado e confirmado, este deverá ser o maior desde o ano de 2016. Confira abaixo os valores dos reajustes dos últimos 6 anos:
- 2016: 11,6% (R$ 880);
- 2017: 6,48% (R$ 937);
- 2018: 1,81% (R$ 954);
- 2019: 4,61% (R$ 998);
- 2020: 4,7% (R$ 1.045);
- 2021: 5,22% (R$ 1.100).
E como ficam a aposentadoria, o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC? Por conta do aumento na revisão de inflação, o Governo enviou no dia 9 de dezembro, um ofício que sugere a alteração no Projeto de Lei Orçamentária de 2022.
Este documento fala sobre a necessidade de realizar alguns “ajustes” nos valores das despesas obrigatórias do ano que vem, baseadas no salário mínimo, como pensões, aposentadorias, abono salarial, seguro-desemprego e BPC.
Uma vez que o salário mínimo aumenta, o valor destes benefícios também aumenta. E com isso, o Governo deverá gastar mais de R$ 39 milhões no próximo ano. O ofício enviado também aponta a necessidade de incluir novas despesas no Orçamento Federal, por conta do pagamento do Auxílio Brasil, Auxílio Gás e da compra das vacinas contra o covid-19.
Conclusão
E aí, entendeu como funcionam os trâmites para que aconteça oaumento do salário mínimo em 2022? Se restou alguma dúvida, comente aqui que será um prazer te ajudar. Até a próxima!
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