Texto da "Lei Bitcoin" volta a ser pauta na Câmara dos Deputados

Após passar por uma revisão desde que esse Projeto de Lei foi apresentado, este PL que pede a regulamentação do Bitcoin e do mercado de criptomoedas no país, está prestes a seguir para o Plenário da Câmara dos Deputados e deverá ser votado ainda ao longo de julho. O projeto se aprovado, trará profundas alterações em relação à como todas as empresas que são ligadas às criptomoedas e que desejam ou atuam no Brasil.

O PL 4401/2021 é que pede o estabelecimento de regras para as negociações que envolvem Bitcoin e criptomoedas. Desde a sua aprovação, que aconteceu ainda no final do último ano, o PL acabou passando por uma série de alterações, agora apenas esperando para que ele seja sancionado ou não pelo Presidente da República.

Segundo uma lei de diretrizes que corresponde ao Banco Central, existente desde outubro de 2013 que solicita que as criptomoedas sejam inclusas dentro de um marco regulatório e que seja de comando do BC. O parágrafo em questão: “Disciplinar os arranjos de pagamento, incluindo aqueles baseados em moedas virtuais e programas de milhagens aéreas”.

O que os brasileiros podem esperar com uma possível regulamentação do Banco Central?

Além disso, o PL espera que com a aprovação da Lei se tenha início o combate contra a lavagem de dinheiro, estabelecendo que as operações que são suspeitas com o uso de criptomoedas vão ser reportadas ao COAF.

Caso o PL seja mesmo aprovado, vai ser do comando do BC estabelecer todas as regras em vigor do mercado de criptomoedas no Brasil, assim como as punições para todos que não agirem corretamente dentro desse mercado.

Por conta disso, o Banco Central já comunicou que está preparado para assumir o comando do mercado de criptomoedas no país, esperando que a lei venha a ser aprovada e sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Lei poderá ajudar o mercado de criptomoedas em seu desenvolvimento?

O marco regulatório das criptomoedas que está proposto para o Brasil, acaba representando um passo importante para que exista mais clareza e confiança em quem está por trás do mercado cripto em geral.

Obviamente existem muitos pontos que ainda precisam ser aprimorados, porém o simples fato de já se ver um debate público acaba tranquilizando uma boa parte dos investidores. Afinal, as criptomoedas deixaram de ser uma tendência e se transformou em uma realidade tanto para as empresas e consumidores, seja para quem negocia no Brasil como em outras partes do mundo.

A lei pode se mostrar como um enorme avanço para desenvolver a tecnologia blockchain no Brasil, que apesar dos avanços, tudo ainda se mostra muito raso. A lei busca estabelecer várias diretrizes para o mercado de criptomoedas, representando um avanço para aqueles investidores que esperam ter proteção ao realizar seus passos no mercado.

Ainda assim, mesmo com a sua aprovação, o Bitcoin e as criptomoedas de modo geral, ainda vão deixar muitas questões em aberto e que precisaram ser discutidas pelo Poder Executivo. Assim, a tendência é que passe a ter um novo diálogo, permitindo que o mercado aceite uma regulação mais técnica.