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Atendimento Da Defensoria Pública DP MS

Para que todos os cidadãos tenham o acesso gratuito dos serviços judiciários criado por meio do texto da constituição do cidadão, tem a Defensoria Pública que realiza a atividade estatal da defesa ampla de todos os direitos que são fundamentais, coletivos ou singulares para que se busque a tutela jurídica.

E o atendimento possibilita ao cidadão a assistência jurídica para aqueles que não possuem condição financeira e por esse fato são tantas vezes mal orientados ou defendidos, e listamos abaixo algumas áreas em que a defensoria pública atua, e que você pode buscar atendimento livre, confira abaixo.

Áreas da atuação

A defensoria presta serviço cível e é um grande campo que busca compreender as ações em áreas do direito civil, sucessões e direitos da família, direito ambiental, direito urbano, garantia constitucional e entre muitos outros.

Também existe a tutela coletiva onde a mesma propõe ações civis e públicas, para defender de uma forma coletiva os cidadãos carentes, e o instrumento pode ser usado em várias áreas do direito como habitação e moradia, lazer, saúde, urbanismo, educação, meio ambiente, deficientes e idosos, defesa do consumidor, direitos da criança e adolescente e direitos da mulher.

E a defensoria pública também promove termos para ajustamento da conduta para que se haja a garantia que as demandas que tenham essa natureza não precisam de um processo na justiça e sejam resolvidas com agilidade.

A defensoria pública também atua em meio a vara da justiça e juventude abrangendo áreas da infração, e atua defendendo os adolescentes que são acusados de praticas atos de infração, e que estão cumprindo as medidas socio-educacionais como os serviços Comunitários, Liberdades assistidas, internação e entre outros.

E na área de não infração a mesma também atua nos pedidos para a adoção ou guarda, para defender os processos da instituição dos poderes familiares.

Atua na área criminal

A defensoria atua defendendo as pessoas que são acusadas de praticar crimes amplos e abrangentes, e promove tanto a defesa para primeira instância, mas também atua nos recursos cabíveis.

E ela abrange a defesa dos cidadãos que estão cumprindo pena ou reclusão, pena ou detenção para condenações judiciais quando se cometeu um crime, e nela você pode efetuar diversos pedidos como indulto, defesa das faltas disciplinares, regime, liberdade condicional, e muitos outros procedimentos dentro dos sistemas penitenciários.

Acesso aos serviços

– Em Campo Grande – na Avenida Afonso Pena, 3850 – telefone 67-33134919 – Nudem Defesa da Mulher / na Arthur Jorge, 779 – telefone 67-33135800 / campo Grande no Centro Rua Antonio Maria Coelho, 1668 – telefone 67-33178757 e outras

E para ter o livre acesso aos serviços da defensoria de Mato Grosso e saber os endereços e telefone de todas as cidades, você deve acessar a página a seguir: www.defensoria.ms.gov.br/para-o-cidadao/unidades-de-atendimento, ir até o campo para pesquisa que está indicado no site e digitar o serviço que está buscando corretamente.

E no site você vai ter o livre acesso dos locais em que os atendimentos acontecem, em meio ao Mato Grosso, como em Paranaíba, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Angélica, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes e etc. E vale ressaltar que utilizar o site e até mesmo os serviços dele é algo totalmente gratuito, ou seja, público e você não é cobrado de pagar taxa alguma, para obter de vários serviços com referência a defensoria pública.

2 comments

  1. Eliene da Silva dos Santos

    Quero dar entrada no meu divórcio

  2. Eliene da Silva dos Santos

    Preciso me separar

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