É muito importante que o trabalhador conheça os seus direitos na hora de solicitar o seguro-desemprego e em todos os benefícios que ele oferece. Trata-se de um direito trabalhista que está garantido por lei e que ajuda os profissionais que foram desligados sem justa causa até o momento em que eles possam obter uma recolocação no mercado de trabalho.
Para que o seguro-desemprego seja solicitadoem 2022, os trabalhadores que foram demitidos devem acessar a Carteira de Trabalho Digital. O app gratuito pode ser baixado tanto para iOS como também para Android.
Conheça mais sobre o Seguro-Desemprego
Antes de tudo, o benefício trabalhista é mantido pela Seguridade Social e o seu principal objetivo é garantir com que seja concedido uma assistência financeira durante um período a todos aqueles que perderam o emprego e sem justa causa.
De forma geral, a Caixa Econômica Federal atua para realizar os pagamentos, tendo como base o dinheiro do Fundo de Auxílio ao Trabalhador. Segundo um levantamento que apurou dados e foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, que somente de janeiro até maio de 2022, mais de 3 milhões de pedidos de demissão foram registrados no país.
Todas essas informações que são referentes ao número de demissões estão relacionadas ao setor de Tecnologia e Inovação, que por sinal é um dos que mais cresce no país e que gera renda qualificada, acima da média.
Como de fato funciona o benefício?
Quem tem direito a receber o seguro-desemprego,pode garantir valores de três a até cinco parcelas, que pode ser feito tanto de forma alterada como também contínua, porém é preciso que algumas exigências sejam cumpridas:
- Trabalhadores formais que tenham contrato de trabalho suspenso devido à uma participação em curso ou mesmo em um programa de qualificação que foi oferecido pelo empregador;
- Trabalhadores domésticos ou formais, quando são dispensados de suas atividades sem uma justa causa;
- Pescador que esteja no período de seguro-defeso;
- Trabalhadores que foram resgatados de situações idênticas a escravidão;
Também existem outras situações que podem garantir o pagamento do seguro-desemprego, tal como a demissão sem justa causa, estar desempregado no período de requerimento do benefício e ter recebido salários de pessoa jurídica ou física que seja o mesmo que vale uma pessoa jurídica.
Como realizar a solicitação do Seguro-Desemprego?
É possível realizar a solicitação do seguro-desemprego diretamente na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou então ao procurar uma das Secretarias Especiais da Previdência e Trabalho.
Já existem postos que são credenciados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência em qualquer estado do Brasil e também no Distrito Federal, ou mesmo solicitar através do SINE (Sistema Nacional de Emprego). Para ter acesso ao benefício é preciso apresentar um documento de identificação válido que vai desde o número de CPF como também a Carteira de Trabalho, para então ser dado início ao procedimento.
Dessa forma, para quem realizar a solicitação do Seguro pela Internet, saiba desde já que o procedimento é simples. Basta logar no sistema Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Além disso, é possível fazer o procedimento ao ligar na Central 158.
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