Algumas faltas graves podem resultar com que um trabalhador seja desligado de uma empresa privada. Atualmente, são diversos as razões que podem levar alguém até a demissão por justa causa e que estão previstas nas leis trabalhistas.
A demissão por justa causa está vinculada a uma das faltas mais graves que um funcionário pode cometer, que infelizmente acaba acarretando em perder a maioria dos seus direitos trabalhistas.
Muitos trabalhadores não têm o conhecimento de que cabe ao empregador realizar este julgamento. É claro que o praticamente qualquer empregador sabe quais são as faltas graves que estão previstas em lei. Cabe aos trabalhadores saber os seus deveres e estar sempre ponto para colaborar assim como ele também deve requisitar os seus direitos.
O que pode estabelecer uma demissão por justa causa?
Ao todo, o empregador pode permitir com que o seu empregado tenha até um total de sete faltas sem justificativa e após isso, pode ocorrer a demissão por justa causa. Essa situação também pode ocorrer se o trabalhador desistir do emprego, além de situações de desrespeito ou alguma agressão física que ele tenha cometido contra alguém no ambiente de trabalho.
Também é permitido que o empregador demita o seu funcionário por justa causa caso ele tenha recebido várias advertências no passado e que não tenha feito nada para mudar o seu comportamento.
Pontos negativos para o trabalhador que passa por uma demissão com justa causa
É muito ruim para qualquer trabalhador que for demitido por justa causa, pois além de que ele perde os seus direitos trabalhistas previstos na CLT, como os 40% que seriam pagos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o aviso-prévio e também não vai poder receber o Seguro-Desemprego.
De outro lado para aqueles funcionários que não cometeram nenhuma falta grave, o que pode acontecer é a demissão sem justa causa, uma situação onde o desligamento ocorre de forma amigável entre o empregador e o trabalhador. Para estas situações, o funcionário tem todos os direitos garantidos por Lei e pode receber o seguro-desemprego.
Se não houver nenhum motivo legal para que seja encerrado o contrato do funcionário, caberá a empresa garantir todo o suporte financeiro para o seu ex-colaborador, garantindo com que ele tenha condições de se manter até que ele possa arranjar outro emprego.
Desligamento sem justa causa é a forma que deve ser buscada entre as partes
Quando ocorre o desligamento sem que tenha havido problemas, o trabalhador tem o direito de receber o seu salário pelos dias trabalhados, as férias vencidas e mais um valor proporcional, aviso-prévio, décimo terceiro salário, a multa do FGTS e as parcelas que ele têm como direito do Seguro-Desemprego.
Agora em uma situação onde ocorre a demissão por justa causa, o cálculo da dívida com o funcionário acaba ocorrendo de uma forma muito mais simples, afinal ele só terá direito a receber o salário pelos dias que trabalhou e sem garantir direitos pelo fato de ter ocorrido uma falta grave.
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