Proposta Imposto de Renda Bolsonaro

Na esteira dos debates sobre de onde conseguir recursos para o programa Renda Cidadã, o governo estuda acabar com o desconto de 20% no Imposto de Renda (IR) oferecido a quem opta pela declaração simplificada. É o que informou matéria da Folha de São Paulo nesta segunda-feira (05), ouvindo fontes próximas ao governo. Com efeito, o governo ainda não se pronunciou a respeito das informações veiculadas pelo jornal.

O formulário de IR simplificado foi criado há 45 anos. O limite do desconto oferecido é de R$ 16.754,34 por contribuinte que optar por tal modalidade. Não obstante, o modelo completo, que seria o único a permanecer caso a proposta do governo avance, é mais indicado para quem tem dependentes, muitas despesas dedutíveis com saúde e educação e mais de uma fonte de renda. Por sua vez, a declaração simplificada costuma ser mais vantajosa para quem não tem dependentes, tem poucas despesas dedutíveis e somente uma fonte de renda.

No IR declarado em 2019, das mais de 30 milhões de declarações do total, quase 60% veio no modelo simplificado. Assim sendo, ao todo foram R$ 136,5 bilhões sem imposto nas declarações simplificadas e o dobro disso, 270,7 bilhões, nas completas, que incluem as deduções com saúde e educação.

Ainda não se sabe de onde virão recursos para a Renda Cidadã

O objetivo é que o Renda Cidadã, programa que já foi chamado de Renda Brasil, extinto pelo presidente Jair Bolsonaro e agora reavivado, é ser um substituto ampliado do Bolsa Família. Este programa, ainda que muitas vezes tenha seja atrelado aos governos petistas (inclusive, pelo próprio governo Bolsonaro), foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso.

O governo tenta aprovar o plano antes que o auxílio emergencial termine, o que acontece em dezembro. O auxílio está hoje no valor de R$ 300, metade do que era até agosto. Durante sua vigência, pesquisas de opinião observaram aumento substantivo da aprovação do governo Bolsonaro. Grande parte desse apoio veio da camada da população beneficiada pelo Auxílio Emergencial.

Porém, mesmo com o fim da declaração simplificada do IR, a tendência é que ainda seja preciso cortar outros gastos para não furar o teto de gastos com o Renda Cidadã. Dependendo do valor do benefício, o programa deve custar mais de R$ 15 bilhões. Na última segunda-feira (28), o governo cogitou usar precatórios e recursos do Fundeb como fonte de financiamento para o programa. Contudo, apontamentos de que se trataria de manobra para não observar o teto de gastos fizeram o governo recuar.

Promessas não cumpridas de aumento de isenções no IR

No passado, o governo Bolsonaro prometeu ampliar a faixa de isenção no Imposto de Renda, isto é, aqueles que não o devem pagar. No formato atual, a isenção do IR está prevista para quem ganha até pouco mais de R$ 1.900 por mês.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que o aumento da isenção estaria condicionado ao apoio para a criação de novo imposto sobre transações digitais (muitas vezes, chamado de nova CPMF). Apesar de ter sido uma promessa de campanha, esse aumento da faixa de isenção do IR jamais tornou-se proposta a ser votada pelo Congresso.