O estado de Goiás é um dos vários estados brasileiros que possuem programa de incentivo à cidadania fiscal. Isso já acontece em Alagoas, Santa Catarina e São Paulo, por exemplo. O programa oferece desde descontos no IPVA até prêmios mensais em dinheiro. Além disso, o Nota Fiscal Goiana tem modalidade Time Goiano do Coração. Por meio dessa modalidade, o Governo de Goiás, vai conceder benefício financeiro para times de futebol profissionais da 1ª divisão do Campeonato Goiano.
O Nota Fiscal Goiana faz sorteios de prêmios em dinheiro todos os meses. Ao todo, os prêmios mensais podem chegar a R$4 milhões.
O Nota Fiscal Goiana funciona como incentivo ao aumento de emissão de documentos fiscais entre a população do estado de Goiás. Assim, combate-se a sonegação fiscal, além de aumentar a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Como se cadastrar?
O cadastro é bastante simples. Para tanto, é necessário entrar endereço https://nfgoiana.economia.go.gov.br/nfg/cidadao/cadastrar.
Depois disso, basta inserir as informações solicitadas. São pedidos CPF, nome da mãe e data de nascimento. Quem aderir à modalidade Time Goiano do Coração, poderá indicar seu time entre os que estão na primeira divisão do Campeonato Goiano. Eles aparecem em uma lista que é exibida após login no site da Nota Fiscal Goiana. Cabe ressaltar que a indicação do time é opcional.
Depois de fazer o cadastro, basta solicitar sempre a inserção do CPF em notas fiscais sempre que fizer uma compra em Goiás. Com isso, são gerados bilhetes. Cada vez que logar no sistema, a pessoa cadastrada poderá conferi-los no site do Nota Fiscal Goiana.
A cada R$ 100,00 em compras é gerado um bilhete.
Logando no site, também é possível ver créditos acumulados, solicitar descontos no IPVA. Cada pessoa cadastrada pode receber até 10% de desconto em todos os veículos registrados no seu CPF.
Para acompanhar os sorteios, bem como acessar os valores recebidos se ganhar qualquer premiação, também é necessário logar no site.
O regulamento completo do programa pode ser lido aqui.
Programas de cidadania fiscal
Os programas de incentivo à cidadania fiscal funcionam como mecanismo dos estados arrecadarem mais ICMS. É uma maneira de cidadãos e cidadãs ajudarem o poder público a arrecadar o imposto que é a maior fonte de receita dos estados.
Esse imposto é pago toda vez que compramos algum produto ou pagamos por algum serviço. Quando uma compra é feita sem geração de nota fiscal, há risco de sonegação fiscal. Esses programas visam, dessa forma, combater esse problema.