Na última quarta-feira (02 de setembro) o Senado aprovou, ainda de forma simbólica, um projeto de lei que prevê regras mais duras para o implemento de barragens de mineração. De acordo com o PL 550/2019, haverá ainda penas mais duras contra quem cometa crimes ambientais como os acontecidos em Mariana e cidades da bacia do Rio Doce, em 2015, e em Brumadinho, 2019. O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Com efeito, o texto altera diversas regras ambientais referentes à mineração. Entre elas, a Lei de Segurança de Barragens e Lei de Crimes Ambientais. O projeto foi aprovado em março de 2019 pela Câmara, mas seguiu sem outro andamento até maio deste ano, quando deputados aprovaram a proposição, mas fizeram mudanças no texto, o que implicou nele ser enviado novamente ao Senado. Agora, o PL segue para sanção presidencial.
Barragens como de Mariana e Brumadinho são proibidas
De acordo com o PL 550/2019, ficam proibidas barragens construídas em zonas de autosalvamento (10km ou 30 minutos abaixo), além de também proibir as barragens pelo método de alteamento a montante. Essa técnica é considerada obsoleta, mas é adotada por empresas de mineração por ser mais barata, apesar de ter riscos maiores de ruptura. Nesse método, a barragem cresce em degraus usando rejeitos da mineração. Nas unidades em que ainda houver esse tipo de barragem, o PL dá prazo até fevereiro de 2022 para a sua descaracterização.
Multas e penas mais rígidas para rompimentos
O PL ainda indica maiores penalidades civis, criminais e administrativas contra empresas e pessoas que sejam responsabilizadas por crimes ambientais como os acontecidos em Minas Gerais recentemente. Além de apreensão de equipamentos, minérios e suspensões (temporárias, totais ou parciais) de atividades de mineração, as multas podem chegar a R$ 1 bilhão. Por fim, o PL 550/2019 obriga as empresas à elaboração de um Plano de Ação Emergencial (PAE) para todas as barragens cujo risco e dano potencial seja considerado, pelo menos, médio.
Crimes ambientais, mortes e tragédias recentes com barragens em Minas Gerais
Em Mariana, no seu distrito de Bento Rodrigues, a barragem do Fundão rompeu em 2015. A barragem que estava sob responsabilidade da Samarco, multinacional da mineração e ligada à empresa Vale, provocou a morte de 19 pessoas, além de danos ainda incalculáveis na bacia do Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, provocou a morte de 259 pessoas, até o momento, além de ainda haver outras 11 que continuam desaparecidas.
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