fbpx
Barragem De Mineração MG

Senado Aprova Projeto Que Endurece Regras Para As Barragens De Mineração

Na última quarta-feira (02 de setembro) o Senado aprovou, ainda de forma simbólica, um projeto de lei que prevê regras mais duras para o implemento de barragens de mineração. De acordo com o PL 550/2019, haverá ainda penas mais duras contra quem cometa crimes ambientais como os acontecidos em Mariana e cidades da bacia do Rio Doce, em 2015, e em Brumadinho, 2019. O PL é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF). Com efeito, o texto altera diversas regras ambientais referentes à mineração. Entre elas, a Lei de Segurança de Barragens e Lei de Crimes Ambientais. O projeto foi aprovado em março de 2019 pela Câmara, mas seguiu sem outro andamento até maio deste ano, quando deputados aprovaram a proposição, mas fizeram mudanças no texto, o que implicou nele ser enviado novamente ao Senado. Agora, o PL segue para sanção presidencial.

Barragens como de Mariana e Brumadinho são proibidas

De acordo com o PL 550/2019, ficam proibidas barragens construídas em zonas de autosalvamento (10km ou 30 minutos abaixo), além de também proibir as barragens pelo método de alteamento a montante. Essa técnica é considerada obsoleta, mas é adotada por empresas de mineração por ser mais barata, apesar de ter riscos maiores de ruptura. Nesse método, a barragem cresce em degraus usando rejeitos da mineração. Nas unidades em que ainda houver esse tipo de barragem, o PL dá prazo até fevereiro de 2022 para a sua descaracterização.

Multas e penas mais rígidas para rompimentos

O PL ainda indica maiores penalidades civis, criminais e administrativas contra empresas e pessoas que sejam responsabilizadas por crimes ambientais como os acontecidos em Minas Gerais recentemente. Além de apreensão de equipamentos, minérios e suspensões (temporárias, totais ou parciais) de atividades de mineração, as multas podem chegar a R$ 1 bilhão. Por fim, o PL 550/2019 obriga as empresas à elaboração de um Plano de Ação Emergencial (PAE) para todas as barragens cujo risco e dano potencial seja considerado, pelo menos, médio.

Crimes ambientais, mortes e tragédias recentes com barragens em Minas Gerais

Em Mariana, no seu distrito de Bento Rodrigues, a barragem do Fundão rompeu em 2015. A barragem que estava sob responsabilidade da Samarco, multinacional da mineração e ligada à empresa Vale, provocou a morte de 19 pessoas, além de danos ainda incalculáveis na bacia do Rio Doce. Já em janeiro de 2019, o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, provocou a morte de 259 pessoas, até o momento, além de ainda haver outras 11 que continuam desaparecidas.

Folha Sudoeste


Leia Este

Aumento do combustível frustra os planos de quem deseja comprar carro

Aumento do combustível frustra os planos de quem deseja comprar carro

O sonho de todo o jovem brasileiro ao completar sua maioridade, é tirar sua licença …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *