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Energia Social Desconto Na Conta
Como Ter Tarifa Social Para Energia Elétrica

Tarifa Social Em Minas Gerais Saiba Como Acessar

Energia Social Desconto Na Conta
Como Ter Tarifa Social Para Energia Elétrica

Desde 2002, quando foi publicada a Lei n° 10.438, existe no Brasil a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para pessoas de baixa renda. Com efeito, em todos os estados brasileiros, ela poderá ser solicitada por famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), através das concessionárias de energia de cada estado e/ou região.

Em Minas Gerais, é possível acessar o benefício através da Cemig. Além disso, o governo mineiro também oferece uma tarifa social para a conta de água e saneamento, através da Copasa. As orientações para conseguir ambos são da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE) e nesse post elas estarão sintetizadas.

Em primeiro lugar, para acessar tarifa social tanto para água e saneamento quanto para energia elétrica, é necessário além de ter o CadÚnico, ir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou ao posto de cadastramento do do próprio CadÚnico do seu município. O cadastro deverá ser atualizado a cada dois anos, sob pena de perda do benefício. Feito isso, será necessário solicitar cada um deles nos respectivos postos de atendimento de cada uma das empresas públicas de água e saneamento ou de energia.

Solicitando o desconto da tarifa social de água e saneamento à Copasa

Primeiramente, a família solicitante deverá atender os critérios abaixo:

  • A família deve ser inscrita no CadÚnico;
  • O imóvel ser residencial;
  • A renda ser de até ½ salário mínimo por pessoa da família.

Atendidos os critérios, a pessoa deverá comparecer a alguma agência da Copasa mais próxima, levando os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade;
  • CPF;
  • Título de eleitor;
  • Folha Resumo do cadastramento no CadÚnico;
  • NIS (Número de Inscrição Social, consta na Folha Resumo do Cadastro Único);
  • Código familiar (consta na  Folha Resumo do CadÚnico) e;
  • Última conta de água/esgoto.

Feito isso, a pessoa deverá aguardar sua solicitação, que pode já ser atendida e o desconto vir na conta do mês seguinte.

Solicitando o desconto da tarifa social de energia elétrica à Cemig

Primeiramente, a família solicitante deverá atender aos critérios abaixo:

Atenção: é possível que uma família cuja renda total seja superior a 3 salários mínimos receba o desconto da TSEE. Para tanto, deverá haver nela algum membro portador de doença patológica cujo tratamento ou procedimento médico requeira uso continuado de aparelhos elétricos. No caso, é exigido relatório médico, a ser entregue à Cemig no momento da solicitação, devendo ser atualizado periodicamente.

Cumpridos os requisitos, será necessário comparecer a alguma agência da Cemig com os seguintes documentos:

  • Número de Identificação Social – NIS, ou no caso de recebimento do BPC, o Número do Benefício – NB;
  • Fornecer também o nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, ou ainda o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena- RANI, no caso de indígenas,
  • Fornecer os dados da unidade consumidora a ser beneficiada.

Acompanhe as oportunidades nos Programas Sociais aqui no site, veja aqui.

Folha Sudoeste


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