A proposta de reforma administrativa apresentada pelo Poder Executivo deixa de fora algumas das categorias mais privilegiadas do setor público. Assim sendo, se a atual proposta for aprovada, benefícios de juízes, congressistas e procuradores do Ministério Público serão mantidos, assim como o de militares. A proposta de reforma apresentada pela equipe econômica nessa quinta-feira (03) afeta servidores, analistas e técnicos do setor público, ou seja, servidores cuja remuneração é mais baixa. Assim sendo, caberá ao legislativo, caso leve a proposta em diante, decidir se incluirá as demais categorias de remuneração mais alta ou não na reforma.
Proposta valerá, se aprovada, para futuros servidores
A proposta de reforma administrativa, caso aprovada, incidirá apenas nos novos servidores que entrarem no setor público. Assim, não afetaria diretamente os que já ocupam cargos públicos. Estes teriam de lidar com o fim da estabilidade, além da eliminação de vários benefícios. Entre eles, está o fim de férias maiores que 30 dias por ano. Condiciona diminuição de jornada com diminuição de salários, além de eliminar licenças-prêmio. Pela reforma, ficará impedida a acumulação de cargos de confiança com o salário, o que valeria também para funções comissionadas. Pela reforma, obriga-se o servidor à aposentadoria compulsória quando completar 75 anos e extingue a punição por aposentadoria compulsória.
