Em outubro do ano passado, explicamos aqui que os decretos de sigilo de Jair Bolsonaro (PL) iriam cair em 2023. Isso porque houve uma promessa de Lula (PT) que, vencendo as eleições, prometia os revogar. A posse do presidente eleito neste último dia 01/01 trouxe várias expectativas nesse sentido.
E o sigilo do ex-presidente pode estar mesmo com os dias contados. Entre as medidas assinadas por Lula logo depois da posse, está o despacho que determina que a CGU (Controladoria Geral da União) reavalie os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro num prazo de 30 dias.
Dessa maneira, na prática, esses sigilos podem cair ainda no início desse ano. A promessa de revogar tais sigilos foi feita por Lula quando ainda era pré-candidato. Existem várias expectativas com relação às quebras dos sigilos, sobretudo em assuntos referentes às decisões de Bolsonaro quanto a pandemia de covid-19.
Sigilos que podem cair
São vários assuntos que estão sob sigilo, conforme decreto de Jair Bolsonaro enquanto presidente. Alguns são referentes a situações inusitadas, como a respeito da prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai. Porém, há outros que podem trazer implicações legais importantes.
Bolsonaro, por exemplo, decretou 100 anos de sigilo de seu cartão de vacinação. Isso ocorreu no curso de suas campanhas negacionistas, em meio à pandemia da covid-19.
Existem sigilos referentes ao então ministro da saúde, Eduardo Pazuello, agora deputado eleito pelo Rio de Janeiro. Ainda sobre ministros, o escândalo de propinas envolvendo pastores evangélicos e o então ministro da educação Milton Ribeiro também possuem sigilos de 100 anos. Existem ainda sigilos referentes a visitas à ex-Primeira dama Michele Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
Só de assuntos referentes ao Exército, há 21 pedidos de sigilo de 100 anos. Em um deles, impede-se que se saiba a ficha funcional de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro e acusado de operar esquema de corrupção.
Possíveis implicações
Os casos em que o governo federal impôs segredo de 100 anos ocorreram a partir de pedidos de informação. Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), qualquer cidadão ou cidadã pode pedir acesso a informações de interesse público. Assim, os sigilos foram decretados em resposta a pedidos de informação que foram feitos.
Como sabemos, os requerimentos foram negados sem necessidade de edição de decreto presidencial. A gestão Bolsonaro usou um trecho da LAI para manter os documentos sob segredo por um século.
Caso a CGU os reavalie e recomende sua revogação, informações atualmente sob sigilo poderão ser divulgadas pela imprensa. Nesse caso, isso poderia acontecer assim que esses decretos forem revogados. Dessa forma, os casos podem ganhar repercussão pública. Além disso, existe a possibilidade de serem usados em processos que impliquem o ex-presidente.
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