fbpx
Eleições Crédito: Portal Senado Federal
Eleições Crédito: Portal Senado Federal

TSE Terá 10 Minutos Diários Para Instruções Ao Eleitorado

A partir deste sábado (16/07), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos diários. Eles poderão ser contínuos ou não. Dessa maneira, poderão ser somados ao longo do dia, ou usados em dias espaçados. Esse tempo será para a divulgação de comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

De acordo com a Lei nº 9.504/97, o TSE pode ainda ceder parte desse tempo. No caso, será para utilização pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que podem ter questões específicas para seus estados. A requisição para divulgação vale até 15 de agosto. Depois, esse tempo volta a valer nos três dias que antecedem a eleição.

Esse tempo será utilizado para levar orientações ao público. As eleições desse ano estão marcadas para o dia 2 de outubro. Nesse pleito, o eleitorado votará para presidente da república, governadores(as) (estaduais e do Distrito Federal), deputados(as) estaduais e distritais, deputados(as) federais e senado.

Comissão especial discute nesta quarta parecer sobre proposta que altera regras eleitorais - Notícias - Portal da Câmara dos Deputados
Créditos: Agência Câmara dos Deputados

Importante lembrar que esse tempo não se confunde com propaganda eleitoral. De acordo com a lei eleitoral, o programa de rádio e TV com conteúdo partidário seja iniciado a partir de 16 de agosto.

Abrangência

A norma se aplica às emissoras de rádio, inclusive comunitárias. Também serve para as emissoras de televisão que operam em VHF e UHF. Atinge também aos provedores de internet e aos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou das Câmaras Municipais.

As emissoras de rádio e de televisão terão direito à compensação fiscal. Isso lhes será devido pela cessão do horário gratuito previsto na legislação.

Propaganda Institucional

A legislação também dispõe que no período compreendido entre 1º de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, Dentro desse recorte,  o TSE promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, propaganda institucional. Ela irá ocorrer também em rádio e televisão.

Dentre vários tópicos, haverá ações destinadas a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política. Além disso, será buscado esclarecer as cidadãs e os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.

Existem diversos mitos relacionados às eleições no Brasil, como explicamos aqui. O TSE criou um canal no Telegram com a finalidade esclarecer o público a respeito das eleições. Ele está disponível no endereço https://t.me/tsejus.

A atual campanha “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa” estreou no dia 21 de junho.

Folha Sudoeste


Leia Este

Eleições Crédito: Portal Senado Federal

Voto Em Trânsito: Eleitorado Tem Até 18/08

Eleitoras e eleitores terão entre 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para …

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *