Vários estados no Brasil já vem implementando a CNH Social. Trata-se de iniciativa que permite que pessoas de baixa renda obtenham este documento, cujas taxas e etapas relativamente caras inviabilizam o acesso da população a ela. Essa realidade é bastante potencializada pelo atual aumento do desemprego e informalidade no Brasil.
A CNH Social foi criada em 2014, ainda no governo Dilma Rousseff, concebido pelo Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST SENAT). De lá pra cá, ele tem sido aplicado em alguns estados e, atualmente, tramita proposta para a sua nacionalização.
Em cada estado, existe ou não aplicações de alguma modalidade de custeio da CNH, mais ou menos abrangente. No Acre, por exemplo, existe o Jovem Aprendiz no Trânsito, que custeia o curso teórico a estudantes do Ensino Médio. Maranhão, o programa CNH Jovem que oferece o documento gratuito a jovens com boas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Por sua vez, na Bahia existe a Escola Pública de Trânsito do Detran (EPTRAN) oferece gratuidade ao acesso à primeira CNH a jovens de baixa renda.
O Ceará foi pioneiro no programa, existindo modalidades de acesso gratuito à CNH desde 2009. O Distrito Federal anunciou, no final de 2020, um amplo programa de CNH gratuita voltado à população de baixa renda. As suas inscrições já estão sendo feitas. No Amazonas, o cadastro para a CNH social social está aberta exclusivamente no Detran-Am. Por Detrans locais, pode-se acessar tais programas no Espírito Santo e em Goiás.
Estados onde não existe CNH Gratuita
Há vários estados no Brasil onde ainda não foi implementado qualquer programa nesse sentido. Um deles é Minas Gerais, onde não há qualquer informação sobre isso no Detran-MG ou qualquer previsão dada pelo governo estadual. O mesmo pode-se dizer de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amapá.
Há casos como o de Alagoas, em que apesar de o programa não estar vigente, já existe tramitação feita através do governo estadual. No Rio Grande do Sul, houve programas de CNH gratuita em 2013 e 2014, sem continuidade. No Rio de Janeiro, só existe modalidade de CNH gratuita a pessoas com deficiência, pelo Programa Cidadania Sobre Rodas.
Tramita também uma possibilidade de implementação de CNH Social em Tocantins.
Golpes
Diante das muitas diferenças em todo o território nacional sobre programas de CNH gratuitos, circulam muitas informações falsas, muitas vezes de golpistas, sobre supostos programas nesse sentido. É o caso que acontece em Santa Catarina, Paraná, Rondônia e São Paulo, por exemplo.
Portanto, é importantíssimo se informar bem com o Detran do seu estado sobre a existência nele de CNH Social.
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