Com o fim do auxílio emergencial, muito se pergunta a respeito de outras possibilidades de recebimento de benefícios do governo. Com efeito, espera-se um grande aumento da pobreza com o fim do benefício e muitas pessoas têm urgência por buscar alternativas. Uma delas é o Bolsa Família, já bem conhecido e com critérios bem divulgados pelo governo. Contudo, existem alguns outros benefícios que podem ser acessados.
Primeiramente, é necessário ressaltar a importância de se ter o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo (CadÚnico). Com ele, muitos benefícios, que vão de valores mensais a isenções, podem ser conseguidos por qualquer cidadão. O CadÚnico reúne informações das famílias, de cada um de seus integrantes e informações sobre eles, como o grau de escolaridade, situação de trabalho, renda. Pode ser inscrever no CadÚnico aquelas famílias que:
- ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Feito ele, alguns benefícios poderão ser acessados. É necessário dizer que ter o cadastro não significa estar automaticamente apto a receber qualquer benefício. São necessários, via de regra, outros procedimentos.
Algumas isenções e gratuidades
Quem possui cadastro no CadÚnico pode solicitar inscrição gratuita em concursos públicos. Para tanto, é necessário consultar o edital do concurso em que a pessoa for se inscrever e solicitar a isenção da taxa de inscrição dentro do prazo. Existe ainda gratuidade para inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Mas existem outros tipos de isenção disponíveis a cadastrados no CadÚnico. Cadastrados podem solicitar a Carteira do Idoso, que garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50%. Existe gratuidade similar a pessoas com deficiência pelo Passe Livre para Pessoas com Deficiência.
Nas distribuidoras de energia elétrica em cada estado, o CadÚnico é um critério de acesso aos vários programas de tarifa social, que oferecem, em alguns casos, mais de 60% de desconto na tarifa mensal de energia.
Incremento de renda
Inscritos no CadÚnico, além dos descontos, podem acessar algumas formas de complemento de renda. O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais é um exemplo de programa social nesse sentido. Promovendo estruturação de atividades produtivas, ele é voltado a famílias que desenvolvam atividades de agricultura familiar, pescadores ou pertencentes a comunidades tradicionais e povos indígenas.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) oferece auxílio financeiro pago mensal à mãe ou responsável legal de menores de 16 anos em situação de pobreza, de maneira a protegê-los da exploração de trabalho infantil.
Enfim, existem algumas opções importantes de programas governamentais que podem ser acessados.
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