Auxílio Emergencial RJ Supera RIO 2021 Do Governo Do Estado

Trata-se de um programa originado do projeto de lei 3.488/21 do deputado André Ceciliano (PT), atual presidente da Alerj. Assim sendo, o Supera Rio cria um auxílio mensal de R$ 300 válido até o final do ano, além de uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores autônomos. A medida, agora, será encaminhada para o governador em exercício Claudio Castro (PSC), que terá 15 dias para vetá-la ou sancioná-la. A expectativa é de aprovação pelo governador.

Depois de iniciativas como as de Belém e do Estado do Amazonas em criar programas de renda mínima voltados à população pobre, sobretudo pensando no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19, foi a vez do Rio de Janeiro aprovar medida similar. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta terça-feira (23), a criação do Supera Rio.

De acordo com o texto, o Supera Rio concederá um benefício mínimo de R$200 e as famílias poderão ter R$50 a mais por filho, com o limite de dois, chegando, assim, ao valor de R$300. Com efeito, terão prioridade aquelas pessoas cuja renda mensal não ultrapasse R$178, e que preferencialmente estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Prioridade a desempregados

Um ponto importante do Supera Rio é conferir prioridade a pessoas que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia de Covid-19. No caso, serão priorizadas essas pessoas que também não conseguiram outra forma de renda regular no mesmo período, assim como trabalhadores autônomos e da economia popular solidária, pequenos agricultores, trabalhadores do setor da cultura e microempreendedores individuais.

Outro aspecto é que as famílias com filhos menores de idade receberão prioridade no programa. Além disso, pela regra estipulada no projeto, será vetada a acumulação de benefício previdenciário ou assistencial de origem municipal ou federal com o novo auxílio estadual.

Com efeito, não serão contempladas ainda aquelas pessoas que estiverem recebendo parcelas do seguro desemprego.

Inscrições

O governo estadual do Rio de Janeiro irá disponibilizar endereço virtual para o cadastro de possíveis beneficiários tão logo aconteça a sanção do governador, assim como a forma e datas do pagamento. O governo fluminense irá disponibilizar um portal de transparência sobre o benefício, onde nome e últimos dígitos do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos beneficiados poderão ser checados, juntamente com seu Número de Identificação Social (NIS) e município, veja a aprovação pela Alerj: www.alerj.rj.gov.br/Programa-Supera-Rio

De acordo com o governo, há expectativa de que o Supera Rio contemple aproximadamente 300 mil famílias fluminenses. O programa terá duração até 31 de dezembro deste ano, podendo ser prorrogado.