Reforma Tributária Poderá Melhorar Ou Prejudicar Arrecadação

O Governo Federal entregou nesta última sexta-feira (25) a segunda parte da Reforma Tributáriaao Congresso Nacional. Entre os pontos que são abordados na proposta, por fim a alíquota mínima do Imposto de Renda seria alterada, com tributação reduzida para as pessoas jurídicas e aumento da faixa de isenção para as pessoas físicas.

Mas a Reforma Tributária não deve alterar apenas os critérios para tributação referentes ao Imposto de Renda.

O Governo pretende taxar os dividendos que são distribuídos pelas empresas em até 20%, que hoje são isentos. Hoje existe uma faixa de isenção para os dividendos que são até 20 mil trimestrais. Pessoas jurídicas que recebiam rendimentos altos, agora poderão ter uma tributação, caso a Reforma passe. O Ministro da Economia, disse que pretende diminuir para 10% o IRPJ já em 2022. Apenas Brasil e Estônia não taxam dividendos no mundo.

A ideia é que o imposto sobre os dividendos possa bancar a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganhem até R$ 2.500 mensais. Seria uma profunda alteração, pois atualmente todos que recebem mais de R$ 1.903,93 mensais são obrigados a declarar o Imposto de Renda, que é um absurdo, com este salário ter ainda que pagar IR, para ver se depois recebe de volta.

Detalhes sobre a proposta da Reforma Tributária

Várias propostas eram aguardadas pelo mercado dentro da Reforma Tributária, como o fim da cobrança dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) como forma de remuneração ao investidor. Nesta modalidade, tudo o que as empresas pagam aos acionistas seria considerado como uma despesa.

Como já era esperado, a mudança foi incluída no Projeto e entregue ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o Ministério da Economia, o mecanismo de dar juros para que o investidor invista novamente na mesma empresa se tornou “ineficaz”.

A proposta de tributação de dividendos já era esperada pelos investidores, porém o que surpreendeu foi uma tentativa de tributar os fundos imobiliários (Fiis). De acordo com o PL, os rendimentos dos cotistas que investem em fundos serão taxados em até 15% a partir do próximo ano, algo que ainda não acontece, pois os FIIs são isentos de IR.

Mudanças nos fundos

A tributação dos fundos de investimentos no Brasil acontece de forma escalonada. Essa forma é a que menos dificulta o impacto da tributação, pois quanto mais tempo o investidor deixar o seu dinheiro por lá, menor será a dedução em impostos.

Na teoria essa regra favorece para quem tem mais dinheiro investido. A proposta seria taxar todos os valores investidos em fundos com uma taxa única de 15%, independente de quem possui até R$ 1 milhão ou mais em fundos de investimento (chamados investidores qualificados).

O que muda para a renda fixa e apuração mensal da Bolsa de Valores?

Ativos de renda fixa também vão passar por uma nova tributação, como investimentos em Tesouro Direto e CDBs.

A nova faixa a ser estabelecida será de 15% para todos os investimentos, eliminando as tributações escalonadas que é o que acontece nos dias atuais. Uma aplicação inicial de até 180 dias, tem tributação de 22,5% , porém aos poucos vai baixando, como 20%, 17,5% e assim por diante.

E por fim, uma outra mudança que irá atingir os investidores da Bolsa de Valores, o que acontece hoje, é que a apuração é feita todo mês, porém a nova proposta de Guedes com a Reforma Tributária é que a apuração só seja feita a cada três meses, dando mais tempo para os investidores pagarem DARFs.