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DESO Sergipe Tarifa Social

Sergipe: Saiba Como Solicitar Tarifa Social Da DESO

DESO Sergipe Tarifa SocialA Companhia de Saneamento Básico do Sergipe, a DESO, possui um programa de Tarifa Social. Apesar de ele contemplar muitas famílias de baixa renda, muitos outros possíveis beneficiários desconhecem o programa. Assim sendo, a companhia oferece descontos, conforme a lei de tarifa social para companhias de água e saneamento e de energia, que pode beneficiar muitas pessoas.

Os descontos são oferecidos conforme faixa de consumo. Assim sendo, as faixas contempladas são:

  • Consumo de até 10m3, o desconto é de 50% (cinquenta por cento);
  • Consumo de 11m³ a 15m³, o desconto é de 30% (trinta por cento);
  • Consumo de 16 a 20m³, o desconto é de 20% (vinte por cento);
  • Consumos superiores a 20m³ não tem desconto, sendo tarifado de acordo com a Tarifa Residencial.

Para ter direito à tarifa social da DESO, o consumidor deve estar dentro das seguintes condições:

  • Ter renda da família residente no imóvel de até 1/8 salário-mínimo por pessoa;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com cadastro atualizado;
  • Ser consumidor monofásico de energia elétrica com média de consumo de até 80kwh/mês;
  • Estar devidamente cadastrado como proprietário ou usuário na unidade consumidora em que pleiteia o benefício;
  • Estar cadastrado na categoria residencial;
  • Estar cadastrado em apenas uma unidade consumidora;
  • Não possuir débitos pendentes;
  • Preencher questionário socioeconômico, disponibilizado pela DESO;
  • Residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar.

Como fazer a solicitação?

A solicitação deverá ser feita em alguma das lojas de atendimento da DESO ou através de sua Agência Virtual: www.deso-se.com.br/tarifa-social. No atendimento presencial, o preenchimento do questionário será feito durante o atendimento. No caso do atendimento virtual, o questionário é respondido online.

Assim, a solicitação será completa com a apresentação dos seguintes documentos, para ser feita a análise socioeconômica:

  • RG e CPF do titular da conta;
  • Preencher e assinar o formulário “Questionário Socioeconômico para Cadastramento de Tarifa Social”. No caso das solicitações realizadas pela Agência Virtual o referido questionário deverá ser preenchido virtualmente.
  • Cópia de:
    • Conta de energia elétrica recente do imóvel;
    • Extrato recente de recebimento de benefício social, a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
    • Comprovante de renda dos membros da família (contracheque, carteira de trabalho, etc.);
  • Não sendo possível comprovar a renda familiar, deve ser efetuada visita domiciliar por Assistente Social da DESO para análise e parecer da situação socioeconômica, conforme norma interna aprovada pela Companhia.

Validade do benefício

A DESO deixa claro que a tarifa social vale por 24 meses. Depois disso, deverá ser feita nova solicitação, para atualização do cadastro e da análise socioeconômica.

Folha Sudoeste


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