A Companhia de Saneamento Básico do Sergipe, a DESO, possui um programa de Tarifa Social. Apesar de ele contemplar muitas famílias de baixa renda, muitos outros possíveis beneficiários desconhecem o programa. Assim sendo, a companhia oferece descontos, conforme a lei de tarifa social para companhias de água e saneamento e de energia, que pode beneficiar muitas pessoas.
Os descontos são oferecidos conforme faixa de consumo. Assim sendo, as faixas contempladas são:
- Consumo de até 10m3, o desconto é de 50% (cinquenta por cento);
- Consumo de 11m³ a 15m³, o desconto é de 30% (trinta por cento);
- Consumo de 16 a 20m³, o desconto é de 20% (vinte por cento);
- Consumos superiores a 20m³ não tem desconto, sendo tarifado de acordo com a Tarifa Residencial.
Para ter direito à tarifa social da DESO, o consumidor deve estar dentro das seguintes condições:
- Ter renda da família residente no imóvel de até 1/8 salário-mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com cadastro atualizado;
- Ser consumidor monofásico de energia elétrica com média de consumo de até 80kwh/mês;
- Estar devidamente cadastrado como proprietário ou usuário na unidade consumidora em que pleiteia o benefício;
- Estar cadastrado na categoria residencial;
- Estar cadastrado em apenas uma unidade consumidora;
- Não possuir débitos pendentes;
- Preencher questionário socioeconômico, disponibilizado pela DESO;
- Residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar.
Como fazer a solicitação?
A solicitação deverá ser feita em alguma das lojas de atendimento da DESO ou através de sua Agência Virtual: www.deso-se.com.br/tarifa-social. No atendimento presencial, o preenchimento do questionário será feito durante o atendimento. No caso do atendimento virtual, o questionário é respondido online.
Assim, a solicitação será completa com a apresentação dos seguintes documentos, para ser feita a análise socioeconômica:
- RG e CPF do titular da conta;
- Preencher e assinar o formulário “Questionário Socioeconômico para Cadastramento de Tarifa Social”. No caso das solicitações realizadas pela Agência Virtual o referido questionário deverá ser preenchido virtualmente.
- Cópia de:
- Conta de energia elétrica recente do imóvel;
- Extrato recente de recebimento de benefício social, a exemplo do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Comprovante de renda dos membros da família (contracheque, carteira de trabalho, etc.);
- Não sendo possível comprovar a renda familiar, deve ser efetuada visita domiciliar por Assistente Social da DESO para análise e parecer da situação socioeconômica, conforme norma interna aprovada pela Companhia.
Validade do benefício
A DESO deixa claro que a tarifa social vale por 24 meses. Depois disso, deverá ser feita nova solicitação, para atualização do cadastro e da análise socioeconômica.
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