O Governo Federal entregou a Medida Provisória (MP) do Novo Bolsa Família 2021 para o Congresso Nacional nesta segunda-feira (09). Nesta terça-feira (10), a MP foi publicada no DOU. Como toda MP, ela já tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores no prazo de 120 dias.
É possível, nesse trâmite, haver algumas mudanças. Decerto, algumas já são esperadas e foram anunciadas pelo Ministério da Cidadania, apesar de que os valores ainda não foram mencionados.
Aqui, detalharemos alguns dos principais pontos do que será esse novo Bolsa Família.
Nove modalidades
Conforme divulgou o Ministério da Cidadania, o novo benefício será dividido em nove modalidades. Três delas formam aquilo que a MP chama de núcleo básico daquilo que irá formar o Auxílio Brasil. São elas:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos, que deverá ser pago por criança nessa faixa etária, com valor ainda não divulgado. O limite será de cinco benefícios por família;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos de idade ( atualmente, o Bolsa Família limita o benefício aos jovens de até 17 anos). O limite também será de cinco benefícios por família;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para casos em que, após computadas as “linhas” anteriores, a renda mensal per capita da família ainda estiver abaixo da linha de extrema pobreza. Aqui, não há limitação por núcleo familiar.
As outras seis modalidades
Depois do núcleo básico do Auxílio Brasil, existem outras seis modalidades. Ao contrário dos três anteriores, esses benefícios já entram em vigor imediatamente. São eles:
- Auxílio Esporte Escolar: para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil;
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas de rede conveniada;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadaÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal. O recebimento é limitado a um auxílio por família;
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor na mudança para o Auxílio Brasil.
Crédito consignado
Outro detalhe é que os beneficiários que recorrerem ao microcrédito poderão comprometer até 30% do valor do benefício recebido. Assim, poderão usar o novo benefício para obter crédito consignado.
Alimenta Brasil
Este novo programa enfeitado pela MP quer criar o programa Alimenta Brasil em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (que este PAA foi criado pelo PT na gestão do Lula, que depois da Dilma o Temer e Bolsonaro bloqueou). O programa visa comprar alimentos de pequenos produtores e produtor de agricultura familiar. Além de garantir renda aos produtores, os alimentos comprados serão doados à rede socioassistencial do governo.
